AGU defende rejeição de ações contra suspensão da rede social X

AGU defende rejeição de ações contra suspensão da rede social X

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela rejeição de duas ações protocoladas na Corte contra a suspensão da rede social X no Brasil.

A manifestação foi protocolada nas ações nas quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo querem derrubar a suspensão e a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que usarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão.

Para a AGU, a rede social deve continuar suspensa até o cumprimento das medidas legais estabelecidas pelo Supremo.

“Configurou-se o desvio de finalidade da X Brasil em manifestar o intuito de retirar representante da sucursal brasileira como forma de escapar das determinações judiciais, mantendo, contudo, a rede social em funcionamento território brasileiro”, afirmou o órgão.

A AGU também disse que a suspensão não está relacionada com restrição da liberdade de expressão.

“A suspensão cautelar do funcionamento da Rede X em território brasileiro, assim como a medida instrumental e acessória de fixação de multa para pessoas que insistirem na comunicação naquele aplicativo por meio subterfúgios tecnológicos, não tem por escopo obstruir a liberdade de manifestação ou opinião de particulares que utilizam redes sociais, mas de aplicar à empresa medidas processuais indutivas e coercitivas que assegurem o cumprimento das ordens judicias e a observância à legislação”, justificou.

A suspensão do X foi determinada por Alexandre de Moraes no início deste mês e ocorreu após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada em R$ 18 milhões por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Com informações da Agência Brasil

Leia mais

TCE-AM notifica prefeito de Alvarães por omissão em políticas climáticas

A ausência de políticas públicas municipais voltadas ao enfrentamento da crise climática pode configurar má gestão administrativa e financeira, sujeita ao controle dos Tribunais...

Pagamentos acima do teto motivam recomendação do MP-AM à Prefeitura de Maraã

Achados da instrução do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), evidenciaram pagamentos que extrapolaram o teto remuneratório constitucional, ainda que vinculados...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TCE-AM notifica prefeito de Alvarães por omissão em políticas climáticas

A ausência de políticas públicas municipais voltadas ao enfrentamento da crise climática pode configurar má gestão administrativa e financeira,...

Pagamentos acima do teto motivam recomendação do MP-AM à Prefeitura de Maraã

Achados da instrução do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), evidenciaram pagamentos que extrapolaram o teto...

A divergência entre a PGR e a Federal sobre reforço na casa de Bolsonaro será decidida por Moraes

Um estudo da Polícia Federal, elaborado a partir de imagens aéreas do condomínio onde reside o ex-presidente Jair Bolsonaro,...

Corte de apelações dos EUA invalida tarifas impostas por Trump com base na IEEPA

A Corte de Apelações dos Estados Unidos concluiu, em decisão publicada nesta sexta-feira (29/8), que o ex-presidente Donald Trump...