Acusação sem prova não merece ir pra frente é o que revela Lindôra sobre denúncia da própria PGR

Acusação sem prova não merece ir pra frente é o que revela Lindôra sobre denúncia da própria PGR

A Vice Procuradora Geral da República, Lindôra Araújo emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal sobre uma acusação oferecida no ano de 2012 contra Arthur Lira, atual presidente da Câmara dos Deputados. Na época, com base numa delação premiada do doleiro Alberto Yousseff, a Procuradoria Geral da República ofereceu ação penal contra Arthur Lira por corrupção, mediante denúncia onde se narrou que Lira, por pretender manter Francisco Carlos Colombo na presidência da CBTU orientou um assessor a transportar dinheiro para comprar apoio político. 

Antes, Jaymerson José Gomes de Amorim havia sido flagranteado no Aeroporto de Congonhas com a importância de R$ 106 mil escondido na roupa. Nessas circunstâncias, Lira foi alvo de ação penal. Mas, com nova interpretação dos fatos e provas, Lindôra emitiu ao STF parecer no sentido de que o doleiro, na condição de colaborador, não apresentou elementos de prova autônomos, além do que o foi relatado em delação premiada acerca do envolvimento de Arthur Lira no caso. É a exponencia do brocardo juridico: Alegar e não provar é o mesmo que não alegar. 

Leia mais

Cef deve indenizar cliente por manter negativação após quitação de débito

A decisão reafirma alguns pontos centrais da jurisprudência aplicada nos Juizados Especiais Federais: responsabilidade objetiva das instituições financeiras nas relações de consumo. Não se...

Alienação fiduciária: inadimplência basta para apreensão do veículo; cabe ao devedor diligenciar

Cabe ao devedor fiduciário, para livrar-se da perda do bem alienado, quitar integralmente a dívida pendente no prazo legal e, apenas depois, deduzir seus...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF decreta nova prisão de Daniel Vorcaro em investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco...

Atuação em igreja por motivação espiritual não gera vínculo de emprego, decide TST

Atividades desempenhadas no âmbito religioso, motivadas pela fé e pela colaboração familiar, não configuram relação de emprego. Com esse...

Perder ação não induz má intenção e, tampouco, gera dano moral automatico, decide STJ

Entrar na Justiça e perder o processo não significa, automaticamente, que a pessoa tenha cometido um abuso ou deva...

Cef deve indenizar cliente por manter negativação após quitação de débito

A decisão reafirma alguns pontos centrais da jurisprudência aplicada nos Juizados Especiais Federais: responsabilidade objetiva das instituições financeiras nas...