Ação que questionou reajuste de planos de saúde é derrubada em decisão de Toffolli

Ação que questionou reajuste de planos de saúde é derrubada em decisão de Toffolli

O Ministro Dias Toffoli, do STF, negou ao partido Rede Sustentabilidade, o seguimento a uma ação que questiona a política de reajustes dos planos de saúde implementada pela Agência Nacional Suplementar- a ANS e a autorização de aumento de 15,5% nas mensalidades de 2022. O  ministro entendeu que a petição inicial mereceria emenda. O partido poderá regularizar o processo incorporando à ação elementos que foram considerados ausentes. 

A ação da rede foi motivada porque a ANS, em maio de 2022, autorizou aumento nos planos de saúde em até 15,5%. O pedido da Rede consistiu em rever a política de reajustamento promovido pela agência e a impugnação da autorização dos percentuais concedidos aos planos, para que consumidores não sofressem os impactos desse reajuste, que teria sido desproporcional à inflação do país. O Ministro entendeu que não havia fundamentos probatórios que comprovassem que a majoração foi abusiva. A rede poderá atender ao comando judicial e juntar as proas pertinentes. 

Leia mais

Recurso vazio: se o réu é beneficiado pela prescrição, não cabe pedido de absolvição na instância superior

A prescrição da pretensão punitiva desfaz todos os efeitos da condenação e elimina qualquer utilidade de pedidos defensivos formulados em apelação. Com base nessa...

Consumidor não precisa provar inexistência da dívida para demonstrar erro do banco em débito automático

A Justiça Federal entendeu que, havendo saldo suficiente na conta e sem explicação do banco para a falta do lançamento, não cabe ao cliente...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Hospital não é obrigado a cumprir parâmetros do Conselho de Enfermagem sobre quadro de profissionais

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pretendia obrigar...

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

A Oitava Turma do TST não admitiu recurso da Ituiutaba Bioenergia Ltda., de Ituiutaba (MG), contra decisão que a...

Produtora é condenada por cancelar show de Taylor Swift

O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso da...

Criança autista deve receber canabidiol gratuitamente

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Vespasiano, na...