TJ-RJ suspende despejo de cinema de rua carioca

TJ-RJ suspende despejo de cinema de rua carioca

Rio de Janeiro – Por considerar que os aluguéis vêm sendo pagos, o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu, na quarta-feira (13/4), o despejo do cinema de rua Estação Net Rio, localizado no bairro de Botafogo, Zona Sul da capital fluminense.

O despejo havia sido determinado pela 27ª Vara Cível do Rio em outubro do último ano, devido ao atraso no pagamento de aluguéis ao grupo econômico responsável pelo Kinoplex — a maior rede de cinemas totalmente nacional.

O Estação Net Rio começou a ficar inadimplente a partir do início da epidemia de Covid-19, em março de 2020. No momento de ajuizamento da ação, o débito total com o locador era de aproximadamente R$ 860 mil.

O desembargador levou em conta que os aluguéis vêm sendo pagos. A dívida se refere a período anterior da crise sanitária, “quando, é sabido, há em tese espaço para negociação do preço da locação, a depender da boa vontade de todos os envolvidos”.

O magistrado ainda lembrou que, desde novembro, o imóvel e a atividade cultural lá desenvolvida estão em processo de tombamento, para uso exclusivo como sala de exibição. A prefeitura da cidade demonstrou interesse público em preservar o local, que funciona como cinema desde 1944.

Fonte: Conjur

Leia mais

Justiça condena Caixa por bloqueio indevido de FGTS usado em empréstimo fraudulento no Amazonas

Quando valores do FGTS são bloqueados sem autorização do trabalhador para garantir um empréstimo fraudulento, a operação é considerada indevida. Nesses casos, a Justiça...

Valor definitivo de indenização devida pelo Estado não se altera por nova jurisprudência, fixa Justiça

Mesmo que os tribunais mudem seu entendimento sobre os juros aplicáveis às condenações contra o poder público, valores já fixados em sentença definitiva não...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Produtora de café é condenada a pagar danos morais coletivos

Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenaram uma empresa ao pagamento de...

Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu não analisar o mérito do pedido do...

Para STJ, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca e apreensão podem ser...

Justiça nega indenização a moradora após transtornos causados por obra em shopping

A 2ª Vara Cível de Caçapava julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada contra shopping...