O Supremo Tribunal Federal informou, em nota à imprensa divulgada nesta terça-feira (17), que foram identificados múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal do Brasil envolvendo dados sigilosos de ministros da Corte, do Procurador-Geral da República e de seus familiares.
Segundo o comunicado, relatório encaminhado pela Receita apontou a existência de um conjunto de acessos sem justificativa funcional, indicando possível violação de sigilo fiscal. A Procuradoria-Geral da República destacou que a exploração fragmentada e seletiva dessas informações, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, pode ter sido utilizada para gerar suspeitas artificiais.
A pedido da PGR, foram determinadas medidas cautelares em relação aos servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, incluindo busca e apreensão domiciliar e pessoal, afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático e recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Também foi determinado o afastamento imediato do exercício da função pública, com proibição de ingresso nas dependências e de acesso aos sistemas da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), além de proibição de saída do país, com cancelamento de passaportes e impedimento migratório.
Os investigados deverão prestar depoimento à Polícia Federal no curso das investigações.