O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação para que a Prefeitura de Urucurituba cesse a prática de excluir, de suas redes sociais, comentários contendo críticas ou opiniões divergentes sobre a administração municipal e o prefeito Leôncio Tundis (PT).
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, busca assegurar a liberdade de expressão dos cidadãos e o regular debate público, em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal. Segundo o MPAM, chegaram à Promotoria relatos de exclusões indevidas de manifestações críticas em postagens oficiais do Executivo municipal.
O documento ressalta que qualquer pessoa pode acompanhar as ações da prefeitura nas redes sociais e registrar opiniões sobre a gestão. A exclusão de comentários, salvo quando contiverem xingamentos, ofensas, palavras de baixo calão ou acusações caluniosas, pode configurar censura e violação ao direito de livre manifestação do pensamento.
A Prefeitura de Urucurituba deverá informar, em prazo improrrogável de 10 dias, se acata ou não a recomendação. O descumprimento poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública (ACP).
Fonte: Comunicação Social do MPAM