O Conselho Nacional de Justiça prorrogou o prazo para as mulheres que atuam no Poder Judiciário responderem à “Pesquisa sobre a rota crítica das servidoras, magistradas e colaboradoras em situação de violência doméstica e familiar”. A iniciativa visa contribuir para o fortalecimento das ações de combate à violência doméstica. O prazo para preenchimento do formulário virtual da pesquisa segue até o dia 16 de maio.

A pesquisa está alinhada às diretrizes da Recomendação CNJ n. 102/2021, que orienta os tribunais a implementarem protocolos integrados de prevenção e segurança. Os dados coletados auxiliarão no fortalecimento das medidas de proteção e acolhimento dentro do próprio Poder Judiciário.

O formulário contém perguntas divididas em cinco partes: identificação, conhecimento sobre a regulamentação, sobre o protocolo informativo, sobre o protocolo estruturante e sobre a rota crítica. O CNJ garante total sigilo e anonimato das informações fornecidas.


Participe da Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar no Judiciário


Prevenção e segurança

Entre as medidas já indicadas no Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Praticada em face de Magistradas e Servidoras estão ações de cunho informativo, incluindo canais de denúncia, redes de apoio, de segurança e de saúde.

Os tribunais também são orientados a, do ponto de vista estrutural, formar comissões e celebrar acordos com outras entidades para efetivar a prevenção. Também há a indicação de capacitação das mulheres, como cursos de defesa pessoal, e outros como a atualização para agentes da polícia judiciária e de saúde dos tribunais.