A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o atual ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e fraude em licitação. A denúncia foi apresentada no âmbito de investigação iniciada quando o ministro ainda exercia mandato como deputado federal.

O caso está sob relatoria do ministro Flávio Dino, ex-colega de Esplanada de Juscelino, no STF. O inquérito teve origem em apuração conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o ministro em 12 de junho de 2023 por envolvimento em suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares destinadas à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Segundo a PF, Juscelino teria favorecido empresas vinculadas a um grupo familiar com contratos públicos fraudulentos, utilizando recursos provenientes de emendas do orçamento secreto. As investigações apontam ainda o uso de laranjas e mecanismos de ocultação de patrimônio, além de fraudes em licitações destinadas à execução das obras.

A denúncia da PGR é um desdobramento do inquérito e marca o início da fase processual, em que o STF deverá decidir se recebe ou não a acusação formal. Caso seja recebida, Juscelino Filho se tornará réu na Suprema Corte.

O episódio também reacende uma promessa pública feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Na ocasião, ao ser questionado sobre os desdobramentos da investigação, Lula declarou que manteria o ministro no cargo enquanto não houvesse denúncia formal por parte da PGR, mas que, se a acusação fosse apresentada, o afastamento seria inevitável.

Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente sobre o futuro de Juscelino Filho no cargo. A defesa do ministro sustenta que ele é inocente e afirma que a denúncia é baseada em suposições e que os contratos sob investigação seguiram os trâmites legais.

A expectativa agora recai sobre a decisão do relator Flávio Dino quanto à admissibilidade da denúncia e sobre uma eventual manifestação do presidente Lula em cumprimento à promessa anterior.