A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, proferida pelo juiz Vinicius de Toledo Piza Peluso, que condenou mulher e seu companheiro pelo crime de tortura praticado contra bebê. A pena de ambos foi fixada em nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. A decisão também determinou a perda do poder familiar da mãe em relação à vítima.
Conforme os autos, o bebê, então com três meses de idade, foi submetido a agressões físicas pela mãe e seu companheiro. A situação foi descoberta após familiares levarem a menina para atendimento médico, ocasião em que foram verificadas fraturas, hematomas e outras lesões. O Conselho Tutelar e a Polícia Civil foram acionados e os réus detidos.
Para o relator do recurso, desembargador Juscelino Batista, a materialidade do crime foi demonstrada por provas, como laudos médicos, testemunhos e fotografias. “A criança vítima, a qual se encontrava sob os cuidados diretos dos apelantes à época dos fatos, apresentou ferimentos intensos em mais de uma ocasião, sem qualquer explicação plausível por parte dos recorrentes. Os depoimentos das testemunhas, frise-se, vão ao encontro das provas documental e pericial encartadas aos autos”, observou o magistrado.
Participaram do julgamento os desembargadores Luis Augusto de Sampaio Arruda e Sérgio Ribas. A votação foi unânime.
Apelação nº 1500918-39.2021.8.26.0536
Com informações do TJ-SP