O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas ampliou com 28 (vinte e oito) o número de servidores do apoio administrativo para o funcionamento das audiências de custódia a serem realizadas na escala de plantão permanente que é movimentado dia a dia partir das 14 horas, de segunda a sexta -feira no Fórum Ministro Henoch Reis. A Secretaria de Custódia, além de desempenhar suas atribuições legalmente previstas, ainda presta apoio operacional à Central de Inquéritos. A escala também compreende os sábados, domingos e feriados, pontos facultativos e recesso forense.

Os Desembargadores consideraram a necessidade da medida e alteraram a redação da Resolução nº 06/2019 que dispõe sobre a implementação da Central de Inquéritos Policiais e da Secretaria de Audiências de Custódia da Comarca de Manaus. 

A Resolução nº 28/2021, de 26 de outubro do ano corrente, considerou que a Secretaria de Audiências de Custódia, além de desempenhar suas atribuições legalmente previstas, ainda presta apoio operacional à Central de Inquéritos. 

Para a decisão, foi considerada a manifestação da Secretária-geral de Justiça, na qual se explica a real necessidade de readequação da atividade extraordinária no âmbito da Secretaria de audiência de Custódia, sob pena de comprometer substancialmente a consecução de seus objetivos e a necessidade de buscar melhorias quanto ao funcionamento da Central de Inquéritos Policiais e da Secretaria de Audiências de Custódia.