Caso Moro: Definição de tempo de pré-campanha eleitoral, valores gastos, podem ser definidos no TSE

Caso Moro: Definição de tempo de pré-campanha eleitoral, valores gastos, podem ser definidos no TSE

Com a ida da ação de impugnação do mandato eletivo de Sérgio Moro distribuída, por meio de recurso, ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE se debruçará em três temas que terão reflexos em outras candidaturas: O TSE avaliará na ação de Moro quanto se pode gastar numa pré- campanha eleitoral; o que pode ser considerado gasto na pré-campanha eleitoral; e, finalmente, quando começa a pré-campanha eleitoral. 

Conquanto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná tenha rejeitado a ação movida pelo PT e pelo PL contra o senador Sergio Moro (União Brasil), a decisão final caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento dos recursos das legendas será feito pelo ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, ligado ao ministro Alexandre de Moraes.

No TRE/PR a decisão a favor de Moro por 5 votos a 2, argumentando-se que não houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2021-2022. Com o recurso das legendas partidárias (PT e PL), os autos subiram ao Tribunal Superior Eleitoral. 

Leia mais

MPF cobra pagamento de salários e benefícios devidos a professores indígenas em Lábrea

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Lábrea, no Amazonas, que realize o pagamento integral dos salários atrasados de 2025, bem como...

Servidor tem direito de optar entre cargos antes de ser punido por acúmulo, decide Justiça

Estado não pode demitir um servidor por acúmulo de cargos sem antes garantir a ele o direito de escolher entre os vínculos. A decisão...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Regional reconhece prática de racismo religioso e dispensa discriminatória de trabalhador

A conduta preconceituosa contra religião de matriz africana praticada por parte de empresa que presta serviços públicos de limpeza...

STF autoriza ex-deputado Daniel Silveira a deixar prisão para cirurgia no joelho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a saída temporária do ex-deputado federal Daniel Silveira...

Decreto garante direito ao cuidado como trabalho essencial

O governo federal publicou nesta quinta-feira (24) o decreto presidencial 12.562/2025,  que regulamenta a lei que criou a Política Nacional...

Ministério da Saúde confirma nove casos de sarampo em Tocantins

Nove casos de sarampo foram confirmados no município de Campos Lindos, em Tocantins, cidade com cerca de 8,7 mil...