O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, titular da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, acolheu a denúncia do Ministério Público no dia 26 de agosto contra a pastora Karla Cordeiro dos Santos Tedim por racismo qualificado. Ela é acusada de realizar discurso racista e homofóbico ao orientar féis através das redes sociais que parassem de postar “coisa de gente preta, de gay”. O magistrado entendeu que, no ato, a prática de indução e incitação ao preconceito e à discriminação contra pretos e pertencentes da comunidade LGBTQIA+ ultrapassa a liberdade de expressão.

“O discurso perpassa a noção inicial de que a intenção da agente seria, de fato, de induzir ou de incitar a discriminação ou preconceito de raça e cor, bem como o preconceito ou a discriminação de grupos identificados pelo ponto comum da vulnerabilidade com o movimento LGBTQIA+”, afirmou.

Para o juiz, a ação prevê que a repressão penal à prática da homofobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio.

“Na análise do caso vislumbra-se a ocorrência de uma fala preconceituosa e racista. A instauração da relação jurídico-processual, através do devido processo legal e da ampla defesa, permitirá a análise adequada da real intenção da agente ao proferir erraticamente o seu infeliz prosélito, que, inobstante, evidenciou um conjunto de ideias preconceituosas. Ela contraria, assim, entendimentos mais inclusivos acerca das diferentes posições e demandas sociais existentes em sociedade pluralista”, completou.

Processo número 0006238-84.2021.8.19.0037

Fonte: Asscom TJRJ