O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União fez uma representação pedindo que o TCU tome as medidas necessárias para apurar indícios de irregularidades cometidas pelo ex-procurador da República Deltan Dallagnol.
A representação foi provocada por reportagem do portal UOL que revelou que, enquanto chefiava a finada “lava jato”, Dallagnol deliberadamente deixou de incluir o governo brasileiro nas tratativas com autoridades norte-americanas sobre a divisão do dinheiro cobrado da Petrobras em multas.
A representação é assinada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. No texto, ele afirma que chama a atenção o fato de o governo brasileiro ter sido excluído das tratativas.
“Ao que parece os encontros e conversas ocorreram sem pedido de assistência formal e, durante as conversas e visitas, os procuradores da Lava Jato teriam sugerido aos americanos maneiras de driblar um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitisse que os EUA ouvissem delatores da Petrobras no Brasil”, diz trecho da representação.
Outro ponto destacado por Furtado é que o valor do acordo firmado pela Petrobras foi de US$ 853 milhões, sendo que 80% desse valor deveria ser enviado ao Brasil e metade do montante financiaria um fundo privado que a própria “lava jato” tentou criar, mas foi barrado por decisão do STF.
O subprocurador lembra que as ingerências dos membros do consórcio de Curitiba não são novidade e cita uma série de representações que ofereceu ao TCU para apurar a conduta dos envolvidos.
Diante disso, Furtado pediu apuração das supostas irregularidades reveladas pelo UOL e, se houver indícios, a instauração dos devidos processos de tomada de contas especial. Ele também solicitou o encaminhamento da representação à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Procuradoria-Geral da República.
Por fim, Furtado pediu também que a PRG atue para evitar “que possíveis penalidades sejam desmoralizadas com utilização de artifícios indevidos como as ‘vaquinhas'”.
Com informações do Conjur