TRF-3 diminui pena de ex-diretor de vara criminal de Campo Grande

TRF-3 diminui pena de ex-diretor de vara criminal de Campo Grande

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reduziu para 29 anos de prisão a pena de Jedeão de Oliveira, ex-diretor da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande. Ele foi por 21 anos chefe de gabinete do juiz federal Odilon de Oliveira. A informação é do site Campo Grande News.

Jedeão foi condenado originalmente a 41 anos por ter desviado dinheiro dos cofres da 3ª Vara de Campo Grande. A corte, contudo, reconheceu a prescrição de oito crimes.

A decisão foi provocada por recurso ajuizado pela defesa de Jedeão, patrocinada pelo advogado José Roberto Rodrigues da Rosa, que pediu que ele fosse absolvido por insuficiência de provas. Também sustentou que houve excesso de pena, uma vez que Jedeão é réu primário.

O relator da apelação, desembargador Antônio Cedenho, afastou todas as alegações da defesa, mas reconheceu a prescrição retroativa de alguns crimes pelos quais Jedeão foi condenado e reduziu a pena.

 

Em 2017, a 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande passou por uma correição extraordinária depois de Jedeão ser exonerado sob a acusação de desviar parte do dinheiro apreendido em operações policiais. Diretor de secretaria por mais de duas décadas, ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter, por 26 vezes, desviado valores apreendidos que eram guardados na vara.

Com informações do Conjur

Leia mais

Atraso na análise de pedido em cobrança tributária não conta para efeito de prescrição

A demora do Poder Judiciário em analisar um pedido de constrição patrimonial formulado pela Fazenda Pública não pode ser computada para o reconhecimento da...

Alegada urgência para recuperar conta em rede social pode esbarrar na demora do pedido

Justiça do Amazonas considera que espera de quase dez meses para contestar bloqueio no Instagram enfraquece pedido de reativação imediata de perfil utilizado por...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TSE volta a restringir canal “Exército do Lula” e admite sanções por uso irregular

Nunes Marques aponta falta de registro eleitoral, identifica riscos na divulgação coordenada de mensagens e determina fiscalização também de...

Justiça condena fabricante a indenizar consumidor por aparelho celular com defeito

O 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal (RN) condenou uma fabricante de aparelhos eletrônicos ao pagamento de...

Recreadora acusada de maus-tratos a crianças não reverte justa causa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma recreadora contra sua dispensa por justa...

Empresa jornalística terá de aplicar normas coletivas próprias a oficiais gráficos

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Grupo...