O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, lançou, nesta segunda-feira (3), a campanha Direitos da Vítima. A iniciativa é mais uma ação do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, lançado em junho de 2022. Nesta segunda fase, o foco é sensibilizar a sociedade sobre a importância de se garantir os direitos das pessoas vítimas de algum tipo de violência.

O lançamento ocorreu durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2023 do CNMP, com a exibição do vídeo da campanha, e foi marcado também pela criação da Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV). O objetivo é avançar na implementação da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas no Ministério Público brasileiro.

Augusto Aras lembrou que o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas é um dos mais recentes projetos estruturantes do CNMP. O PGR destacou que “a par da Criação da Ouvidoria Nacional das Mulheres, o programa de proteção e defesa das vítimas envolve grande número de mulheres que, alcançadas pela Lei Maria da Penha, exigem maior atenção em certas circunstâncias”.

Nesse primeiro ano de criação, o Movimento atuou para sensibilizar o Ministério Público brasileiro como um todo para a importância de se acolher, escutar, respeitar e garantir os direitos das vítimas de todas as ordens, observando o devido processo legal e as garantias que são devidas a todos os sujeitos processuais. “O tão almejado reposicionamento humanista ministerial avançou a passos largos em um ano de atividades, a demonstrar a maturidade do Ministério Público no que se refere ao reconhecimento da importância crucial de apoiar, amparar e proteger as vítimas”, ressaltou Augusto Aras, reforçando que o MP sempre estará ao lado da sociedade, na luta pela justiça e pela garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos.

Como nessa fase atual o objetivo é conscientizar os cidadãos, o PGR reforçou que o momento é propício para se dialogar com a sociedade, com as instituições de Estado, além de sensibilizar, informar e fomentar uma cultura de apoio mútuo, de empatia e de solidariedade. “O Ministério Público tem a missão institucional de acolher e amparar essas vítimas, buscando incansavelmente a justa reparação. Afinal, todas as vítimas têm algo em comum: todas as vítimas têm direitos”, afirmou Aras.

Um dos pontos destacados por Aras foi o de que a campanha não busca reforçar o vitimismo, mas fortalecer e libertar as vítimas e também disseminar a ideia de que a sociedade pode contar com o MP, cuja missão institucional é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, além de contribuir para a construção de uma sociedade livre, equitativa, justa e solidária. “Trata-se de mais um fruto exitoso da parceria realizada entre o CNMP, a Escola Superior do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal e dezenas de outras instituições da sociedade e do Estado”, finalizou o PGR.

Algumas ações já realizadas pelo Movimento Nacional de Defesa dos Direitos das Vítimas

– Assinaturas de acordos com os MPs estaduais para a disseminação do programa;
– Lançamento do portal institucional para com informações sobre o programa, sobre os direitos das vítimas e sobre boas práticas desenvolvidas pelo Ministério Público brasileiro;
– Oito cursos de capacitação realizados com servidores e membros para o acolhimento das vítimas em temas como feminicídio, racismo ambiental, justiça climática;
– Elaboração da obra coletiva Os Direitos das Vítimas: Reflexões e Perspectivas, que será lançada em 7 de agosto;
– Estímulo à criação de Núcleos ou Centros de Apoio às Vítimas nos MPs estaduais. Total saiu de duas para 22 unidades no período de um ano.

Durante a sessão do CNMP, o procurador-geral também destacou os 18 anos do órgão completados recentemente. Lembrou ainda o passamento nesse domingo (2), do ex-procurador-geral da República e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Paulo Sepúlveda Pertence.

Relembrando a homenagem feita a Pertence, por meio de nota pública divulgada ontem e também em sessão plenária do próprio CNMP, em março, Augusto Aras destacou que o jurista é o fundador do Ministério Público no modelo definido pela Constituição de 1988, e reiterou a importância do seu legado para a instituição e para o país. “Para os que constroem grandes obras, não há perdas, só há presença”, resumiu.

Após a sessão do CNMP, Augusto Aras participou, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), da solenidade de abertura do velório de Sepúlveda Pertence. O sepultamento do ex-PGR será às 16h30, na Ala dos Pioneiros, no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.

Com informações do MPF