A proposta de lei que prevê aumento da pena mínima para crimes de homicídio qualificado de 12 para 18 anos e a máxima de 30 para 40 anos tramita na Câmara e poderá entrar em regime de urgência após o assassinato de quatro crianças em uma creche em Santa Catarina. No caso, a também meta do projeto visa alcançar tratamento penal mais rigoroso a crimes praticados contra crianças, conferindo maior proteção do Estado aos menores no campo repressivo.
O que atraiu a atenção da matéria se centra no fato de há casos brutais de homicídio dos quais crianças são vítimas, o que restou escancarado após a tragédia em Blumenau. Com a proposição legislativa se estabelece aumento de pena em 2/3, caso o crime seja cometido contra menores de 14 anos em estabelecimentos educativos, tais como creches, escolas e outras estabelecimentos de igual gênero educacional.