O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou o Edital n.º 55/2022 – PTJ, que trata de remoção para vaga de juiz-presidente da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, pelo critério de merecimento.
O edital foi disponibilizado no Caderno Extra do Diário da Justiça Eletrônico de 19/10 e dá prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação, aos juízes de entrância final que estejam aptos a concorrer, apresentarem seus pedidos de inscrição no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo do tribunal.
Na inscrição, é preciso comprovar que consta na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo TJAM e contar com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício na entrância, por meio de certidões expedidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais).
Também é necessário anexar outros documentos comprovativos ao pedido de inscrição: certidão de não retenção injustificada de autos, além do prazo legal (expedida pelo diretor ou escrivão da Vara/Comarca); não haver o juiz sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura (certidão expedida pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça); oito sentenças ou decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação; certidão concernente à alínea “e”, do inciso I, do artigo 6.º, da Resolução n.º 106/2010-CNJ (expedida pelo diretor ou escrivão da Vara/ Comarca); e certidão comprovando o disposto no artigo 7.º, inciso I, da Resolução n.º 106/2010-CNJ (expedida pelo diretor ou escrivão da Vara/ Comarca).
Com informações do TJAM