TSE manda que Bolsonaro indique utilidade de testemunhas nas ações do 7 de Setembro

TSE manda que Bolsonaro indique utilidade de testemunhas nas ações do 7 de Setembro

O Ministro Benedito Gonçalves, do TSE- Tribunal Superior Eleitoral, na ação que investiga o uso político das comemorações do Dia da Independência, por Bolsonaro, decidiu que em três dias, o presidente explique o pedido de testemunhas para serem ouvidas no processo que  pede a apuração, na Corte Eleitoral, sobre atos de campanha durante o desfile cívico comemorativo do bicentenário da independência do Brasil, no dia 7 de Setembro. Na ação se acusa o presidente de ‘desvirtuar o evento para a promoção de sua candidatura’.

Em discurso feito em um carro de som após o desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que ocorre tradicionalmente todo ano e conta com autoridades dos Três Poderes, Bolsonaro falou em tom de comício. “Todos sabem o que é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou ele ao dar uma pausa para seus apoiadores vaiarem o Poder Judiciário. “Todos nós mudamos. Todos nós nos aperfeiçoamos e podemos ser melhores no futuro”. Os atos contaram com vários cartazes pedindo intervenção militar e destituição dos ministros do Supremo. 

Os pedidos de investigações são feitos pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, do União, MS. Foram nestes pedidos que Bolsonaro e Braga Netto solicitaram que fossem ouvidas 12 testemunhas, como os governadores do Rio, Cláudio Castro, do PL, do Distrito Federal , Ibaneis Rocha, do MDB, e os ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e da Casa Civil Ciro Nogueira, além de outros. 

O que determinou Benedito Gonçalves, ministro do TSE e Corregedor da Corte Eleitoral, é que Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Neto, expliquem a necessidade dessa oitiva de testemunhas. Gonçalves avaliou que é necessário comprovar a “utilidade da prova requerida”, embora cite que a prova testemunhal “seja sempre admissível”, o ministro pondera que toda e qualquer iniciativa probatória deve mirar num resultado útil. 

Leia mais

Sem perda da atualidade: STJ mantém prisão de acusado de feminicídio encontrado após dez anos

A fuga prolongada do distrito da culpa e o paradeiro desconhecido do acusado constituem fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva, ainda que a...

Erga Omnes: denúncia atribui a grupo criminoso um braço de infiltração no Judiciário para obter informações

A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) no âmbito da Operação Erga Omnes sustenta que a suposta organização criminosa investigada mantinha estrutura...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Sem perda da atualidade: STJ mantém prisão de acusado de feminicídio encontrado após dez anos

A fuga prolongada do distrito da culpa e o paradeiro desconhecido do acusado constituem fundamentos idôneos para manutenção da...

Erga Omnes: denúncia atribui a grupo criminoso um braço de infiltração no Judiciário para obter informações

A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) no âmbito da Operação Erga Omnes sustenta que a suposta...

Gordofobia é reconhecida como motivo de dispensa de consultora comercial

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que houve discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora...

Produtora de sal não apresenta cartões de ponto e terá de pagar horas extras a auxiliar de escritório

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a EBS – Empresa Brasileira de Sal Ltda., de Mossoró...