TSE manda que Bolsonaro indique utilidade de testemunhas nas ações do 7 de Setembro

TSE manda que Bolsonaro indique utilidade de testemunhas nas ações do 7 de Setembro

O Ministro Benedito Gonçalves, do TSE- Tribunal Superior Eleitoral, na ação que investiga o uso político das comemorações do Dia da Independência, por Bolsonaro, decidiu que em três dias, o presidente explique o pedido de testemunhas para serem ouvidas no processo que  pede a apuração, na Corte Eleitoral, sobre atos de campanha durante o desfile cívico comemorativo do bicentenário da independência do Brasil, no dia 7 de Setembro. Na ação se acusa o presidente de ‘desvirtuar o evento para a promoção de sua candidatura’.

Em discurso feito em um carro de som após o desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que ocorre tradicionalmente todo ano e conta com autoridades dos Três Poderes, Bolsonaro falou em tom de comício. “Todos sabem o que é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou ele ao dar uma pausa para seus apoiadores vaiarem o Poder Judiciário. “Todos nós mudamos. Todos nós nos aperfeiçoamos e podemos ser melhores no futuro”. Os atos contaram com vários cartazes pedindo intervenção militar e destituição dos ministros do Supremo. 

Os pedidos de investigações são feitos pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, do União, MS. Foram nestes pedidos que Bolsonaro e Braga Netto solicitaram que fossem ouvidas 12 testemunhas, como os governadores do Rio, Cláudio Castro, do PL, do Distrito Federal , Ibaneis Rocha, do MDB, e os ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e da Casa Civil Ciro Nogueira, além de outros. 

O que determinou Benedito Gonçalves, ministro do TSE e Corregedor da Corte Eleitoral, é que Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Neto, expliquem a necessidade dessa oitiva de testemunhas. Gonçalves avaliou que é necessário comprovar a “utilidade da prova requerida”, embora cite que a prova testemunhal “seja sempre admissível”, o ministro pondera que toda e qualquer iniciativa probatória deve mirar num resultado útil. 

Leia mais

Sem apreensão da droga conversas sobre tráfico e movimentações milionárias não bastam para condenar

Entre os elementos reunidos na investigação estavam conversas extraídas de aparelhos celulares que faziam referência ao envio de dinheiro para Manaus por meio de...

Servidor que atingiu idade mínima prevista em regra de transição tem direito à aposentadoria integral

Servidor público que alcançou a idade mínima e os demais requisitos previstos em regra de transição antes da Reforma da Previdência mantém o direito...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Constrangimento em formatura após falha com música acarreta indenização para estudante

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de São Bento do Sul-SC condenou uma empresa...

Plano de saúde deverá custear tratamento home care para criança

Uma criança que necessita de cuidados contínuos de saúde terá garantido o tratamento domiciliar 24 horas, com equipe multiprofissional,...

Justiça mantém custódia hospitalar de apenado com transtorno mental

A Câmara Criminal do TJRN manteve a permanência de um apenado em custódia hospitalar para tratamento de saúde mental...

Justiça do RN mantém condenação de responsável por fabricação de medicamentos em laboratório clandestino

A Câmara Criminal do TJRN negou recurso apresentado pela defesa de um homem condenado por fabricar medicamentos em laboratório...