TSE manda que Bolsonaro indique utilidade de testemunhas nas ações do 7 de Setembro

TSE manda que Bolsonaro indique utilidade de testemunhas nas ações do 7 de Setembro

O Ministro Benedito Gonçalves, do TSE- Tribunal Superior Eleitoral, na ação que investiga o uso político das comemorações do Dia da Independência, por Bolsonaro, decidiu que em três dias, o presidente explique o pedido de testemunhas para serem ouvidas no processo que  pede a apuração, na Corte Eleitoral, sobre atos de campanha durante o desfile cívico comemorativo do bicentenário da independência do Brasil, no dia 7 de Setembro. Na ação se acusa o presidente de ‘desvirtuar o evento para a promoção de sua candidatura’.

Em discurso feito em um carro de som após o desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que ocorre tradicionalmente todo ano e conta com autoridades dos Três Poderes, Bolsonaro falou em tom de comício. “Todos sabem o que é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou ele ao dar uma pausa para seus apoiadores vaiarem o Poder Judiciário. “Todos nós mudamos. Todos nós nos aperfeiçoamos e podemos ser melhores no futuro”. Os atos contaram com vários cartazes pedindo intervenção militar e destituição dos ministros do Supremo. 

Os pedidos de investigações são feitos pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, do União, MS. Foram nestes pedidos que Bolsonaro e Braga Netto solicitaram que fossem ouvidas 12 testemunhas, como os governadores do Rio, Cláudio Castro, do PL, do Distrito Federal , Ibaneis Rocha, do MDB, e os ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e da Casa Civil Ciro Nogueira, além de outros. 

O que determinou Benedito Gonçalves, ministro do TSE e Corregedor da Corte Eleitoral, é que Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Neto, expliquem a necessidade dessa oitiva de testemunhas. Gonçalves avaliou que é necessário comprovar a “utilidade da prova requerida”, embora cite que a prova testemunhal “seja sempre admissível”, o ministro pondera que toda e qualquer iniciativa probatória deve mirar num resultado útil. 

Leia mais

Ficar a 0,7 ponto da classificação no concurso não autoriza ação judicial para rever questões do CNU

Ficar a apenas 0,7 ponto da nota necessária para avançar em um concurso público não autoriza, por si só, a intervenção da Justiça para...

TRE define regras para fiscalização da propaganda eleitoral no Amazonas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) definiu as regras que vão orientar a fiscalização da propaganda durante as Eleições Gerais de 2026 no...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Mulher é condenada por exercício ilegal da profissão de corretora de imóveis

O juízo da Vara Criminal da comarca de Navegantes (SC) condenou uma mulher por exercer e divulgar a atividade...

Trabalhador picado por cobra nas dependências da empresa deve receber indenização

Um trabalhador de serviços gerais que foi picado por uma cobra nas dependências da empresa tomadora dos serviços deverá...

Justiça do DF estabelece medida protetiva contra interferência de ex no ambiente de trabalho da vítima

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) restabeleceu medidas protetivas concedidas...

Dino determina afastamento do presidente do TCE do Maranhão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do...