TSE aprova prestação de contas do PRP de 2019 com ressalvas

TSE aprova prestação de contas do PRP de 2019 com ressalvas

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) – atualmente incorporado ao Patriota – sobre o exercício financeiro de 2019.

Por unanimidade, o colegiado determinou que a legenda devolva R$ 18.650,42 aos cofres públicos, atualizados, mediante a utilização de recursos próprios do partido, facultando o ressarcimento por meio de valores do Fundo Partidário na fase de cumprimento da decisão.

Na sessão da terça-feira (6/2), o relator, ministro Nunes Marques, apresentou voto reajustado, que foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. O ministro Ramos Tavares havia aberto divergência parcial em julgamento no Plenário Virtual, em dezembro de 2023.

Segundo o relator, foram comprovadas diversas irregularidades na aplicação do fundo partidário, como pagamento de despesas com fundo de caixa sem documentação comprobatória, repasse financeiro a órgãos partidários estaduais proibidos de receber recursos públicos e pagamentos de despesas com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multas.

O julgamento começou no plenário virtual, na sessão de 1º a 7 de dezembro de 2023. A análise foi suspensa após pedido de destaque formulado pela ministra Isabel Gallotti.

PC 0600444-14.2019.6.00.0000

Com informações do Conjur

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