TSE aprova prestação de contas do PRP de 2019 com ressalvas

TSE aprova prestação de contas do PRP de 2019 com ressalvas

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) – atualmente incorporado ao Patriota – sobre o exercício financeiro de 2019.

Por unanimidade, o colegiado determinou que a legenda devolva R$ 18.650,42 aos cofres públicos, atualizados, mediante a utilização de recursos próprios do partido, facultando o ressarcimento por meio de valores do Fundo Partidário na fase de cumprimento da decisão.

Na sessão da terça-feira (6/2), o relator, ministro Nunes Marques, apresentou voto reajustado, que foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. O ministro Ramos Tavares havia aberto divergência parcial em julgamento no Plenário Virtual, em dezembro de 2023.

Segundo o relator, foram comprovadas diversas irregularidades na aplicação do fundo partidário, como pagamento de despesas com fundo de caixa sem documentação comprobatória, repasse financeiro a órgãos partidários estaduais proibidos de receber recursos públicos e pagamentos de despesas com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multas.

O julgamento começou no plenário virtual, na sessão de 1º a 7 de dezembro de 2023. A análise foi suspensa após pedido de destaque formulado pela ministra Isabel Gallotti.

PC 0600444-14.2019.6.00.0000

Com informações do Conjur

Leia mais

Justiça decide que aposentadoria por invalidez não retroage à incapacidade sem pedido prévio ao INSS

Uma pessoa pode estar incapacitada para o trabalho há anos e, ainda assim, não ter direito ao recebimento retroativo de aposentadoria por invalidez desde...

Tentativas frustradas de localização de réu permitem citação por edital sem novas buscas

Tentativas frustradas de localizar o réu em endereços conhecidos, somadas a pesquisas realizadas nos sistemas eletrônicos disponíveis ao Judiciário, podem ser suficientes para autorizar...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF mantém suspensão de advogado acusado de intermediar propina para liberar carga de maconha

Defesa pediu retorno à profissão, inclusive em causas sem relação com a investigação; Toffoli considerou fundamentada a restrição diante...

Aposentado com doença ligada ao trabalho tem direito à isenção de IR mesmo sem invalidez

TRF1 manteve benefício a contribuinte com hérnia de disco lombar; perícia comprovou relação entre a doença e a atividade...

Justiça decide que aposentadoria por invalidez não retroage à incapacidade sem pedido prévio ao INSS

Uma pessoa pode estar incapacitada para o trabalho há anos e, ainda assim, não ter direito ao recebimento retroativo...

Tentativas frustradas de localização de réu permitem citação por edital sem novas buscas

Tentativas frustradas de localizar o réu em endereços conhecidos, somadas a pesquisas realizadas nos sistemas eletrônicos disponíveis ao Judiciário,...