Tese de que armas são mecanismos de defesa do cidadão está sendo derrubada no STF

Tese de que armas são mecanismos de defesa do cidadão está sendo derrubada no STF

Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal já tem cinco votos para confirmar a suspensão de trechos de decretos de Jair Bolsonaro que flexibilizam o acesso da população civil a compra de armas e munições. A ação é relatada pelo Ministro Edson Facchin, que editou seu voto em Plenário Virtual. As ações foram movidas por partidos políticos que levaram ao STF o pedido de que se declarasse que o decreto é inconstitucional e representa um retrocesso em direitos fundamentais, na medida em que facilita o acesso a armas e munições pelos cidadãos comuns. 

A plataforma permite que cada ministro proceda ao registro de seu voto no sistema online,  não havendo necessidade de reunião do órgão colegiado. Essa votação segue até a próxima terça feira (20). O voto de Fachin foi acompanhado por Luís Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. 

A decisão é provisória e visa impedir o armamento da população no período eleitoral. O tema será revisitado depois das eleições, com o fim de deliberar se essa restrição será ou não permanente, mas Jair Bolsonaro, ao se manifestar nos autos já firmou que editou o decreto legitimamente porque concretizou promessa eleitoral das eleições anteriores e que a “insuficiência do aparelho estatal para blindar o cidadão, por 24 horas, em todo o território nacional”, justifica mecanismos de defesa. Até então essa tese do Planalto está sofrendo derrota no STF. 

Leia mais

TJAM investiga magistrado e servidores por paralisação injustificada de recurso

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determinou a abertura de sindicância para apurar eventual responsabilidade funcional de um magistrado e quatro servidores pela paralisação...

Fachin nega HC e valida reconhecimento fotográfico em processo da chacina do Compaj

Decisão do Ministro Edson Fachin, do STF, inadmitiu o pedido no recurso ordinário em habeas corpus requerido pela defesa de Marcelo Frederico Laborda Júnior,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça do Trabalho condena farmácia por racismo contra funcionária

A Justiça do Trabalho condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de uma indenização por danos morais a...

Mauro Cid pede ao STF extinção da pena e devolução de passaporte

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal...

Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 após condenação

  O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em função da condenação na ação penal da trama golpista. Por...

STF valida aplicação da taxa Selic na correção de dívidas civis

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para confirmar a utilização da taxa Selic...