O Supremo Tribunal Federal ampliou em 29%, no primeiro semestre deste ano, o número de decisões colegiadas (turmas e Plenário) em relação ao mesmo período de 2023. O aumento apareceu entre os dados apresentados pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, no encerramento da sessão plenária desta quarta-feira (26/6), a última do semestre. Ao longo do período, foram proferidas 52.066 decisões, incluindo também as monocráticas.
A alta nas decisões colegiadas surge um semestre depois de as críticas recorrentes ao volume de decisões monocráticas do STF terem pautado parlamentares.
Em novembro de 2023, o Senado chegou a aprovar proposta de emenda à Constituição que vedou a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral ou que anulem atos dos presidentes da República, do próprio Senado ou da Câmara dos Deputados. O texto tem a tramitação paralisada na Câmara desde dezembro.
Repercussão geral
Ainda no primeiro semestre deste ano, o Supremo recebeu 37.647 processos (12.021 originários e 25.626 recursos). Em relação ao começo de 2023, houve uma redução de 3,2% nos recursos — o que sinaliza o funcionamento adequado da repercussão geral, segundo o ministro Barroso — e um aumento de 13% nas ações originárias. Houve, contudo, um aumento de 46,7% no número de reclamações (RCLs), com 4.476 processos dessa classe.
Também nos seis primeiros meses deste ano, 20 novos temas foram afetados à sistemática da repercussão geral. Em dez deles, o STF reconheceu a repercussão geral e, em seis, ela foi afastada. Outros dois foram julgados com reafirmação da jurisprudência da corte, e os dois restantes ainda estão em julgamento.
Entre as repercussões gerais já reconhecidas, 13 temas tiveram o mérito julgado, o que resultou na liberação de mais de seis mil processos sobrestados nos tribunais de origem.
Menor acervo em 30 anos
Também neste primeiro semestre, foram baixados 39.285 processos, número 10,5% superior ao do período parecido de 2023 e 6% maior em relação ao total de processos recebidos. “Com isso, tivemos uma redução importante do acervo do tribunal, chegando ao menor dos últimos 30 anos”, destacou o presidente do STF.
Neste ano, o Plenário fez 36 sessões presenciais e 21 virtuais. Foram promovidas também duas sessões solenes e uma sessão especial (homenagem ao Dia Internacional da Mulher). Ao todo, foram julgados 3.855 processos, sendo 44 no sistema presencial.
Temas importantes
Além de compartilhar os números desta primeira metade do ano, Barroso destacou julgamentos importantes nos nove meses de sua gestão, entre eles o que determinou a elaboração de planos para superar o quadro de violação massiva de direitos dos presos e o que entendeu que a ausência de lei sobre licença-paternidade é uma omissão inconstitucional.
Outros temas citados pelo presidente trataram do transporte gratuito nas eleições, da proteção da gestante, de providências para controle do desmatamento na Amazônia e no Pantanal, da correção dos saldos do FGTS, da desqualificação das vítimas de crimes de violência contra a mulher, do assédio judicial contra jornalistas, de restrições a nomeações em estatais e da ilegalidade da abordagem policial motivada por raça, sexo, cor da pele ou aparência física.
Gestão Barroso
Em relação à sua gestão, iniciada em setembro de 2023, Barroso destacou que o objetivo é aproximar o Supremo e a Constituição da sociedade, tendo como foco a melhoria da eficiência e da integridade da Justiça, a interlocução com a população em linguagem simples e clara e a promoção da sustentabilidade.
Entre as inovações, ele destacou a criação da Assessoria de Apoio à Jurisdição, composta por três núcleos: Processos Estruturais e Complexos (Nupec); Solução Consensual de Conflitos (Nusol); e Análise de Dados e Estatística (Nuade), para dar apoio especializado aos gabinetes nas áreas de economia, políticas públicas, estatística e conciliação.
O presidente do Supremo também citou ferramentas de inteligência artificial para a sumarização de processos judiciais de natureza pública, o lançamento do Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, o boletim Informação à Sociedade, a padronização de ementas, o Programa de Combate à Desinformação e a criação da Ouvidoria do STF. Com informações da assessoria de imprensa do STF.