Shakira é notificada pelo Ministério Púbico espanhol por dívidas de imposto de renda

Shakira é notificada pelo Ministério Púbico espanhol por dívidas de imposto de renda

Foto: Divulgação

A Procuradoria de Justiça de Barcelona, na Espanha, pediu a notificação de Shakira para que cumpra suas obrigações com o tesouro do pais. Segundo o Ministério Público, Shakira deve aos cofres públicos, pelo não recolhimento de tributos, a cifra de 24 milhões de euros. Os números correspondem a 125 milhões de reais devidos à Fazenda da Espanha, sob  acusação de sonegação de impostos. 

Especificamente, segundo a Procuradoria de Justiça espanhola, a cantora teria usado uma rede de empresas criada anos antes em paraísos fiscais para ocultar valores, e, por, consequência, cometer a fraude contra os cofres do país basco. Na notificação, o Ministério Público dispôs que Shakira tem praticado  conduta que tecnicamente esteja descrita como ocultação de bens e valores. Os valores se referem aos anos de 2012 e 2014.

Para os promotores espanhóis, Shakira terá que recolher impostos advindos de ganhos com suas turnês internacionais e no “The Voice”, reality musical em que compareceu como jurada nos Estados Unidos da América. Diversamente do alegado pela Promotoria, Shakira se defendeu, e firmou que por ocasião desses shows ainda não tinha residência fixada na Espanha. 

Segundo as informações constantes no documento que deu azo à medida, a pena para o não atendimento da medida determinada poderá sujeitar a cantora internacional ao cumprimento de pena que soma 8 anos e 2 meses de prisão pelo crime de fraude fiscal. Tudo indica que o processo sairá da esfera administrativa e correrá em julgamento perante os tribunais competentes, com recursos e meios legais assegurados, ante a resistência de Shakira ao cumprimento da medida. 

Leia mais

Regressão de regime de execução penal deve ser apurado mediante contraditório

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas obteve em julgamento de Agravo de Execução Penal nos autos do processo 0000153-16.2021.8.04.0000, o reconhecimento de que...

Não se conhece de recurso por nulidade de citação sem demonstração de prejuízo à defesa

Nos autos de processo no qual E.E.O. de L, usou de recurso de apelação contra decisão que decretou medidas protetivas de urgência contra sua...

Mais Lidas

Últimas

Regressão de regime de execução penal deve ser apurado mediante contraditório

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas obteve em julgamento de Agravo de Execução Penal nos autos do processo...

Não se conhece de recurso por nulidade de citação sem demonstração de prejuízo à defesa

Nos autos de processo no qual E.E.O. de L, usou de recurso de apelação contra decisão que decretou medidas...

Não merece reforma decisão que nega acolhimento a recurso por falta de previsão legal

No bojo de investigações que foram instauradas mediante prisão em flagrante delito ante Plantão Criminal da Comarca de Coari/AM,...

É incabível pedido que consista em pretensão de novo julgado de matéria já decidida

Não havendo contradição interna entre os fundamentos do voto, no caso de acórdão, e sua conclusão, inexiste matéria a...