Em sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra Violência à Mulher, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, destacou o papel do Ministério Público no combate às várias formas que a violência de gênero pode assumir. Também encorajou as vítimas a buscarem ajuda e enalteceu o empenho do Congresso Nacional no enfrentamento ao problema. Como exemplo dessa atuação, ressaltou a alteração legislativa que desvinculou a necessidade de prévia apuração policial ou mesmo de processo judicial para concessão das medidas protetivas de urgência: “Com isso, ganhamos celeridade, resultando em vidas preservadas”, frisou.
Durante a solenidade, que foi realizada na manhã desta terça-feira (10), Ana Borges recordou que a data foi instituída após protestos feito por mulheres em 1980 nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo (SP) contra o aumento dos crimes de gênero em todo o país, bem antes da Lei Maria da Penha e até mesmo da promulgação da atual Constituição Federal. Ela ainda destacou o movimento “Quem ama não mata”, iniciado em 1978, em Belo Horizonte (MG), em resposta a uma série de assassinatos de mulheres.
“Naquelas décadas, era comum se alegar a legítima defesa da honra, mas tal alegação não encontra mais amparo em nossa recente jurisprudência”, pontuou, ao lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do uso da tese em caso de feminicídio ou de agressão à mulher, num julgamento realizado em agosto deste ano. “Muitos ainda se consideram acima das leis e do sagrado direito à vida e à dignidade humana, devidos a mulheres e homens igualmente, segundo a Constituição”, defendeu a vice-PGR.
Aumento da violência – De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública – que reúne informações fornecidas pelas secretarias estaduais da área, pelas polícias civis, militares e federal, além de outras fontes oficiais –, a maioria das vítimas de feminicídio é negra: 61,1% dos casos.
Em 2022, houve aumento exponencial dos crimes de violência à mulher, incluindo o feminicídio, outros homicídios dolosos, agressões em contexto de violência, ameaças, assédio e importunação sexual, além do recente crime tipificado como violência política de gênero. “Os dados revelam apenas uma das facetas da tragédia, pois não se contabilizam crimes não notificados e nem outros adjacentes, como a violência contra filhas, vizinhas, amigas e afins”, ressaltou a vice-PGR.
Ao final de seu discurso, Ana Borges encorajou as vítimas. “Quero dizer a todas as mulheres que não permitam que as pedras da violência as atinjam. Busquem ajuda nas instituições, como o Ministério Público, presente em todo o país”, orientou, completando que a instituição oferece apoio às mulheres vítimas de violência, sobretudo por meio das medidas protetivas de urgência, a fim de preservar a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher em situação de violência ou de seus dependentes.
Com informações do MPF