Senado examina reajuste de servidores e membros da Magistratura

Senado examina reajuste de servidores e membros da Magistratura

Os servidores do Senado Federal terão reajuste salarial dentro das diretrizes aprovadas no dia de hoje, com o percentual de 19,24% a ser dividido em parcelas anuais, de acordo com o projeto de lei 2.930/22. A medida trará custo de R$ 5 bilhões de reais pelos próximos anos. Outros propostas de reajustes serão analisadas até o fim do ano, inclusive a de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que contempla juízes e membros do Ministério Público.

Os servidores do Senado terão reajuste de 6% em 2023 e de 6,6% nos anos de 2024 e 2025. Embora com o aval do senado, a proposta ainda terá que tramitar na Câmara dos Deputados. O mesmo procedimento será dado a outras propostas de reajustes, todas de servidores públicos. 

Neste ano de 2022, o STF aprovou por unanimidade a proposta de reajuste de 18% para juízes e servidores do Poder Judiciário. Esse reajuste terá impacto no orçamento de 2023 na ordem de R$ 981 mil no reajuste para ministros da Corte e R$ 26,3 milhões para servidores.

Aprovado o reajuste dos Ministros, os subsídios da categoria passaram de R$ 39,2 para R$ 46,3 mil. O reajuste produzirá um efeito cascata que levará outras categorias a serem beneficiadas, como Membros do Ministério Público, defensores, procuradores de Estado. Até o final do ano esse reajuste deverá restar concluído. 

Leia mais

Não compete à Justiça Federal julgar ação contra a Samsung, decide Juizado no AM

O autor ajuizou ação perante a Justiça Federal, pleiteando reparação por danos causados por produto da Samsung, mas teve o pedido extinto sem resolução...

Servidor garante direito à execução individual de crédito por ação coletiva no Amazonas

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, manter válida a execução individual de um servidor aposentado do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Não compete à Justiça Federal julgar ação contra a Samsung, decide Juizado no AM

O autor ajuizou ação perante a Justiça Federal, pleiteando reparação por danos causados por produto da Samsung, mas teve...

Servidor garante direito à execução individual de crédito por ação coletiva no Amazonas

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, manter válida a execução individual...

TRF1 fixa ser o IBGE o órgão que define quais municípios recebem royalties de petróleo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do município de Guararema (SP) para suspender os...

Muro desaba sobre inquilina durante festa e Justiça determina indenização de R$ 25 mil no TJSP

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que reconheceu a responsabilidade...