Saques em dinheiro por servidores e o tema ‘rachadinha’ no MP/Rio contra Carlos Bolsonaro

Saques em dinheiro por servidores e o tema ‘rachadinha’ no MP/Rio contra Carlos Bolsonaro

O debate sobre a ‘rachadinha’ ainda não chegou ao final no Brasil.  A prática consiste na averiguação de suspeitas de que políticos mantêm em seus gabinetes funcionários fantasmas e tomam parte de salários, em prática nada republicana. O tema não encontra pacificação no Judiciário. Esperava-se que houvesse uma pacificação sobre as controvérsias que a matéria envolve com o processo que tramita no STF contra Silas Câmara, mas um pedido de vista de André Mendonça poderá levar, inclusive, o fato à prescrição. No Rio de Janeiro, Promotores de Justiça continuam a investigar Carlos Bolsonaro. 

Para o Ministério Público, a prática da ‘rachadinha’ deve ser tipificado como crime de peculato, mas não há condenação no STF em circunstâncias semelhantes. A primeira, poderia ter sido a de Silas Câmara, pois já havia 5 votos por essa condenação, na adoção do entendimento do relator, ministro Luís Barroso. Silas foi acusado de desviar os salários de seus servidores nos anos 2000.

Contra Carlos Bolsonaro, no Rio, a investigação foi aberta em 2019. Em 2022, a justiça carioca autorizou, a pedido do Ministério Público, as quebras de sigilo bancário do filho Zero Dois do Presidente da República.  A suspeita foi a de ter mantido funcionários recebendo em seu gabinete, sem a contraprestação do trabalho, e com o esquema da ‘rachadinha’.

Dados então examinados pelo Ministério Público permitiram avaliar que alguns servidores sacavam em dinheiro a totalidade ou a maior parte do que recebiam como salário- tipo rachadinha- e agora os Promotores querem saber para onde esses valores iam. Informações dão conta de que foram valores de alta monta. As investigações prosseguem. 

 

Leia mais

TJAM investiga magistrado e servidores por paralisação injustificada de recurso

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determinou a abertura de sindicância para apurar eventual responsabilidade funcional de um magistrado e quatro servidores pela paralisação...

Fachin nega HC e valida reconhecimento fotográfico em processo da chacina do Compaj

Decisão do Ministro Edson Fachin, do STF, inadmitiu o pedido no recurso ordinário em habeas corpus requerido pela defesa de Marcelo Frederico Laborda Júnior,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça do Trabalho condena farmácia por racismo contra funcionária

A Justiça do Trabalho condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de uma indenização por danos morais a...

Mauro Cid pede ao STF extinção da pena e devolução de passaporte

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal...

Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 após condenação

  O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em função da condenação na ação penal da trama golpista. Por...

STF valida aplicação da taxa Selic na correção de dívidas civis

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para confirmar a utilização da taxa Selic...