Saques em dinheiro por servidores e o tema ‘rachadinha’ no MP/Rio contra Carlos Bolsonaro

Saques em dinheiro por servidores e o tema ‘rachadinha’ no MP/Rio contra Carlos Bolsonaro

O debate sobre a ‘rachadinha’ ainda não chegou ao final no Brasil.  A prática consiste na averiguação de suspeitas de que políticos mantêm em seus gabinetes funcionários fantasmas e tomam parte de salários, em prática nada republicana. O tema não encontra pacificação no Judiciário. Esperava-se que houvesse uma pacificação sobre as controvérsias que a matéria envolve com o processo que tramita no STF contra Silas Câmara, mas um pedido de vista de André Mendonça poderá levar, inclusive, o fato à prescrição. No Rio de Janeiro, Promotores de Justiça continuam a investigar Carlos Bolsonaro. 

Para o Ministério Público, a prática da ‘rachadinha’ deve ser tipificado como crime de peculato, mas não há condenação no STF em circunstâncias semelhantes. A primeira, poderia ter sido a de Silas Câmara, pois já havia 5 votos por essa condenação, na adoção do entendimento do relator, ministro Luís Barroso. Silas foi acusado de desviar os salários de seus servidores nos anos 2000.

Contra Carlos Bolsonaro, no Rio, a investigação foi aberta em 2019. Em 2022, a justiça carioca autorizou, a pedido do Ministério Público, as quebras de sigilo bancário do filho Zero Dois do Presidente da República.  A suspeita foi a de ter mantido funcionários recebendo em seu gabinete, sem a contraprestação do trabalho, e com o esquema da ‘rachadinha’.

Dados então examinados pelo Ministério Público permitiram avaliar que alguns servidores sacavam em dinheiro a totalidade ou a maior parte do que recebiam como salário- tipo rachadinha- e agora os Promotores querem saber para onde esses valores iam. Informações dão conta de que foram valores de alta monta. As investigações prosseguem. 

 

Leia mais

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por meio da Escola Superior (Esudpam),...

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu gratificação por tempo integral nos...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA, das 8h às 12h A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por...

Grupo do CNJ propõe lei nacional sobre teto e indenizações da magistratura

Nota técnica entregue a Fachin recomenda critérios objetivos para definir verbas indenizatórias e dar transparência aos contracheques dos juízes.O...

Fachin mantém prisão preventiva de primo de Vorcaro no caso Master

Presidente do STF apontou risco de novos crimes e citou indícios de que Felipe Vorcaro movimentava recursos destinados ao...

Justiça autoriza cancelamento de plano por omissão de obesidade preexistente

Registros de tratamentos anteriores à contratação levaram juiz a concluir que a beneficiária conhecia a condição quando foi preenchida...