Saques em dinheiro por servidores e o tema ‘rachadinha’ no MP/Rio contra Carlos Bolsonaro

Saques em dinheiro por servidores e o tema ‘rachadinha’ no MP/Rio contra Carlos Bolsonaro

O debate sobre a ‘rachadinha’ ainda não chegou ao final no Brasil.  A prática consiste na averiguação de suspeitas de que políticos mantêm em seus gabinetes funcionários fantasmas e tomam parte de salários, em prática nada republicana. O tema não encontra pacificação no Judiciário. Esperava-se que houvesse uma pacificação sobre as controvérsias que a matéria envolve com o processo que tramita no STF contra Silas Câmara, mas um pedido de vista de André Mendonça poderá levar, inclusive, o fato à prescrição. No Rio de Janeiro, Promotores de Justiça continuam a investigar Carlos Bolsonaro. 

Para o Ministério Público, a prática da ‘rachadinha’ deve ser tipificado como crime de peculato, mas não há condenação no STF em circunstâncias semelhantes. A primeira, poderia ter sido a de Silas Câmara, pois já havia 5 votos por essa condenação, na adoção do entendimento do relator, ministro Luís Barroso. Silas foi acusado de desviar os salários de seus servidores nos anos 2000.

Contra Carlos Bolsonaro, no Rio, a investigação foi aberta em 2019. Em 2022, a justiça carioca autorizou, a pedido do Ministério Público, as quebras de sigilo bancário do filho Zero Dois do Presidente da República.  A suspeita foi a de ter mantido funcionários recebendo em seu gabinete, sem a contraprestação do trabalho, e com o esquema da ‘rachadinha’.

Dados então examinados pelo Ministério Público permitiram avaliar que alguns servidores sacavam em dinheiro a totalidade ou a maior parte do que recebiam como salário- tipo rachadinha- e agora os Promotores querem saber para onde esses valores iam. Informações dão conta de que foram valores de alta monta. As investigações prosseguem. 

 

Leia mais

Após idas e vindas entre varas em Manaus, STF suspende processo à espera de tese sobre pejotização

Após sucessivas remessas de processo entre Varas, em Manaus, STF aplica suspensão nacional vinculada ao Tema 1.389, que discutirá competência, licitude da contratação por...

TCE-AM lança Plenário Virtual para agilizar julgamentos e reduzir tramitação de processos

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, anunciou, na manhã desta quarta-feira (29), o lançamento do Plenário Virtual, sistema...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF e acirra tensão entre Poderes

O Senado Federal rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), em votação secreta que não...

MPT aponta falhas em mecanismos de controle sobre trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou que os sistemas de autorregulação e auditoria de grandes empresas têm sido...

CCJ do Senado aprova nome de Jorge Messias para o STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo...

Supremo chega a 1,4 mil condenados pelos atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao patamar de 1.402 condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de...