Saques em dinheiro por servidores e o tema ‘rachadinha’ no MP/Rio contra Carlos Bolsonaro

Saques em dinheiro por servidores e o tema ‘rachadinha’ no MP/Rio contra Carlos Bolsonaro

O debate sobre a ‘rachadinha’ ainda não chegou ao final no Brasil.  A prática consiste na averiguação de suspeitas de que políticos mantêm em seus gabinetes funcionários fantasmas e tomam parte de salários, em prática nada republicana. O tema não encontra pacificação no Judiciário. Esperava-se que houvesse uma pacificação sobre as controvérsias que a matéria envolve com o processo que tramita no STF contra Silas Câmara, mas um pedido de vista de André Mendonça poderá levar, inclusive, o fato à prescrição. No Rio de Janeiro, Promotores de Justiça continuam a investigar Carlos Bolsonaro. 

Para o Ministério Público, a prática da ‘rachadinha’ deve ser tipificado como crime de peculato, mas não há condenação no STF em circunstâncias semelhantes. A primeira, poderia ter sido a de Silas Câmara, pois já havia 5 votos por essa condenação, na adoção do entendimento do relator, ministro Luís Barroso. Silas foi acusado de desviar os salários de seus servidores nos anos 2000.

Contra Carlos Bolsonaro, no Rio, a investigação foi aberta em 2019. Em 2022, a justiça carioca autorizou, a pedido do Ministério Público, as quebras de sigilo bancário do filho Zero Dois do Presidente da República.  A suspeita foi a de ter mantido funcionários recebendo em seu gabinete, sem a contraprestação do trabalho, e com o esquema da ‘rachadinha’.

Dados então examinados pelo Ministério Público permitiram avaliar que alguns servidores sacavam em dinheiro a totalidade ou a maior parte do que recebiam como salário- tipo rachadinha- e agora os Promotores querem saber para onde esses valores iam. Informações dão conta de que foram valores de alta monta. As investigações prosseguem. 

 

Leia mais

Caso Benício: perícia descarta adulteração em vídeo que polícia apontou como fraudado por médica

Exame oficial contrasta com declarações do delegado Marcelo Martins sobre gravação apresentada pela defesa da médica Juliana Brasil e confirma mudanças na tela de...

Servidor que representa empresa privada perante órgão público está sujeito à demissão obrigatória

O servidor público que atua como representante de empresa privada perante órgãos da Administração Pública pratica infração disciplinar que pode acarretar demissão obrigatória, sem...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

ISS não é receita da empresa e fica fora do cálculo do PIS e da Cofins

Por seis votos a cinco, STF afastou a inclusão do imposto municipal na base das contribuições federais; entendimento deverá...

STJ condena desembargadora e juiz aposentado do TJBA por venda de decisões judiciais

Corte Especial condenou cinco réus na Operação Faroeste e absolveu outros três por insuficiência de provas; penas incluem perda...

Termina hoje prazo para realização de comícios e ações de campanha

A três dias do segundo turno das eleições, termina nesta quinta-feira (22) o prazo para que candidatos façam comícios e...

Justiça mantém justa causa de pedreiro que agrediu engenheira e a ameaçou com barra de ferro

Um pedreiro que desferiu um soco e ameaçou uma engenheira com uma barra de ferro não conseguiu reverter, no...