Sacudido por decisões judiciais concurso da Policia Militar(AM) é realizado por FGV

Sacudido por decisões judiciais concurso da Policia Militar(AM) é realizado por FGV

Marcado por desapontamentos de candidatos e com incidência de protestos  que acusam a falta de planejamento e organização na aplicação das provas que são realizadas neste domingo no concurso para  ingresso na Polícia Militar do Estado do Amazonas refletem o fato de que o certame foi repetidamente sacudido por reiteradas decisões judiciais que agitaram os momentos que marcaram as antevésperas dos exames. Primeiramente, o Tribunal de Contas do Estado, representado pela decisão do Conselheiro Ari Moutinho Júnior, que, ao fundamento de que havia irregularidades no edital regulador determinou a suspensão das provas, cuja decisão foi publicada no último dia 02 de fevereiro. Posteriormente sobrevieram determinações oriundas do Poder Judiciário do Amazonas. 

Na decisão do Tribunal de Contas a medida de suspensão acolhera pedido formulado pelo Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas, concomitantemente à indicação de  omissões relevantes que deveriam ser sanadas por conclusão do Dicape da Corte de Contas-Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal. O Conselheiro, posteriormente, revogou sua decisão, mantendo o certame. 

Aos 03/02/2022, a juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, na seara de Plantão Cível, em decisão, concluiu que houve “abuso de poder” do Governo do Estado do Amazonas e da Fundação Getúlio Vargas(FVG) face à circunstância de que não poderia ser aceita a realocação de locais de prova dentro do que considerou ser prazo exíguo para a medida administrativa adotada que consistiu em estender para outros municípios os locais de realização das provas e fora da área de opção dos candidatos, o que culminou na suspensão do concurso, por liminar,  mais uma vez.

Em decisão bem mais recente, que datou do dia 04 de fevereiro, o Desembargador Domingos Jorge Chalub determinou a suspensão da suspensão do concurso, derrubando a liminar da juíza primeva por concluir que, impedir, ainda que temporariamente, a realização do concurso, consistiria em admitir que houvesse grave lesão à ordem pública. Daí, então, procedeu-se à realização do concurso na data de hoje, 06/02/2022.

 

 

Leia mais

Justiça mantém regra da OAB e indefere inscrição de Flávio Antony ao Quinto Constitucional do TJAM

A Justiça Federal no Amazonas manteve a exigência de dez anos ininterruptos de exercício profissional prevista no edital da OAB/AM para o processo seletivo...

Homem é condenado a mais de 10 anos e obrigado a pagar R$ 20 mil por tentativa de feminicídio em Manaus

Após agredir e tentar matar a companheira em via pública, o réu Renato Ferreira Peixoto foi condenado a 10 anos e 11 meses de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça estende isenção de PIS/Cofins da Zona Franca às Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim

A 1ª Vara Federal Cível de Roraima concedeu tutela de evidência a empresa local  suspendendo a cobrança de PIS...

Juiz afasta crime de tráfico ao reconhecer dúvida sobre finalidade comercial da maconha

A desclassificação do crime de tráfico de drogas para o de posse para consumo pessoal, no caso da maconha, é...

Justiça mantém regra da OAB e indefere inscrição de Flávio Antony ao Quinto Constitucional do TJAM

A Justiça Federal no Amazonas manteve a exigência de dez anos ininterruptos de exercício profissional prevista no edital da...

TRT-SC confirma direito a home office para bancária com autismo

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou o direito de uma empregada da...