Revisão da Vida Toda pode ser retomada no Supremo Tribunal Federal, depende de Rosa Weber

Revisão da Vida Toda pode ser retomada no Supremo Tribunal Federal, depende de Rosa Weber

O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, poderá liberar o recurso extraordinário que debate a Revisão da Vida Toda. A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as contribuições do INSS, inclusive as realizadas antes da criação do Real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício. Os autos se encontram com vista a André Mendonça, que tende a liberá-lo para julgamento. A decisão de inclusão em pauta, no entanto, depende da Presidente do STF, a Ministra Rosa Weber.

Essa ação chegou ao plenário virtual do Supremo em março de 2022, depois de ficar parada por cerca de um ano. Na ocasião, 11 ministros apresentaram seus votos: 6 a favor da Revisão e 5 contra, o que definiria o placar a favor dos aposentados. Porém, um pedido de destaque do Ministro Kássio Nunes alterou a proclamação desse resultado. Esse pedido consistiu em que o julgamento fosse realizado no Plenário físico do STF.

O governo é contra esse resultado favorável. O Ministro Kássio Nunes, nomeado por Bolsonaro, com a medida, conseguiu retirar do plenário virtual o julgamento. Entretanto, O Relator anterior foi Marco Aurélio, mas se encontra aposentado,  e tinha editado voto favorável ao pedido dos aposentados. 

A vaga de Marco  Aurélio hoje é ocupada por André Mendonça, que também é contra a pretensão contida na ação dos aposentados. Se estima que gastos de R$ 46 bilhões de reais em dez anos devem ser despendidos pelo governo se a ação for julgada procedente. 

A estratégia de Kássio seria a de não mais contar com o voto de Marco Aurélio, que, ao relatar a ação, foi favorável à revisão da vida toda. Ocorre que também se decidiu, ao depois, que os votos de ministros aposentados em processos de plenário virtual devem ser mantidos em novo julgamento. O que falta, então é que Mendonça devolva os autos, pois valerá o voto do seu antecessor. À ministra Rosa Weber competirá determinar a data para a conclusão do julgamento. 

Leia mais

Justiça condena Águas de Manaus por cortar água sem aviso prévio, mesmo com contas atrasadas

A existência de contas de água em atraso não autoriza a concessionária a suspender o abastecimento sem comunicar previamente o consumidor. Com esse entendimento, o...

Receita não pode negar crédito de PIS e Cofins na ZFM quando revenda é tributada, decide Justiça

Sentença reconheceu ainda direito à compensação de valores recolhidos a mais nos cinco anos anteriores ao processo, mas afastou crédito quando a saída também...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça condena Águas de Manaus por cortar água sem aviso prévio, mesmo com contas atrasadas

A existência de contas de água em atraso não autoriza a concessionária a suspender o abastecimento sem comunicar previamente...

Receita não pode negar crédito de PIS e Cofins na ZFM quando revenda é tributada, decide Justiça

Sentença reconheceu ainda direito à compensação de valores recolhidos a mais nos cinco anos anteriores ao processo, mas afastou...

Sem vincular débitos à anuência do cliente banco é condenado a indenizar no Amazonas

Juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto considerou insuficientes os documentos apresentados pelo Bradesco para comprovar a contratação de serviços cobrados...

MPAM aciona Justiça contra aterro em Manaus e mobiliza Promotorias para enfrentar queimadas

Com Manaus registrando a pior qualidade do ar do país pelo segundo dia consecutivo, Ministério Público pede suspensão de...