Revisão da Vida Toda pode ser retomada no Supremo Tribunal Federal, depende de Rosa Weber

Revisão da Vida Toda pode ser retomada no Supremo Tribunal Federal, depende de Rosa Weber

O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, poderá liberar o recurso extraordinário que debate a Revisão da Vida Toda. A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as contribuições do INSS, inclusive as realizadas antes da criação do Real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício. Os autos se encontram com vista a André Mendonça, que tende a liberá-lo para julgamento. A decisão de inclusão em pauta, no entanto, depende da Presidente do STF, a Ministra Rosa Weber.

Essa ação chegou ao plenário virtual do Supremo em março de 2022, depois de ficar parada por cerca de um ano. Na ocasião, 11 ministros apresentaram seus votos: 6 a favor da Revisão e 5 contra, o que definiria o placar a favor dos aposentados. Porém, um pedido de destaque do Ministro Kássio Nunes alterou a proclamação desse resultado. Esse pedido consistiu em que o julgamento fosse realizado no Plenário físico do STF.

O governo é contra esse resultado favorável. O Ministro Kássio Nunes, nomeado por Bolsonaro, com a medida, conseguiu retirar do plenário virtual o julgamento. Entretanto, O Relator anterior foi Marco Aurélio, mas se encontra aposentado,  e tinha editado voto favorável ao pedido dos aposentados. 

A vaga de Marco  Aurélio hoje é ocupada por André Mendonça, que também é contra a pretensão contida na ação dos aposentados. Se estima que gastos de R$ 46 bilhões de reais em dez anos devem ser despendidos pelo governo se a ação for julgada procedente. 

A estratégia de Kássio seria a de não mais contar com o voto de Marco Aurélio, que, ao relatar a ação, foi favorável à revisão da vida toda. Ocorre que também se decidiu, ao depois, que os votos de ministros aposentados em processos de plenário virtual devem ser mantidos em novo julgamento. O que falta, então é que Mendonça devolva os autos, pois valerá o voto do seu antecessor. À ministra Rosa Weber competirá determinar a data para a conclusão do julgamento. 

Leia mais

TJ mantém avanço de apelação contra absolvição de Salazar por homicídio; questão de prazo segue pendente

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve aberto o caminho para o processamento da apelação do Ministério Público contra a absolvição sumária do...

TRT-11 responsabiliza três empresas por acidente que deixou eletricista incapaz

Um eletricista de 43 anos que sofreu um acidente e, por conta de um choque elétrico, teve amputações nos dedos das duas mãos e...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Multa por recusa ao bafômetro dispensa dupla notificação em caso de flagrante

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve multa de R$...

Justiça determina indenização a paciente que perdeu olho após cirurgia de catarata

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da...

Justiça mantém condenação de homem por exploração do jogo do bicho

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de um homem acusado de atuar...

Cemitério deve indenizar proprietária de jazigo danificado por queda de árvore

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da empresa Campo da Esperança Serviços Ltda....