Revisão da Vida Toda pode ser retomada no Supremo Tribunal Federal, depende de Rosa Weber

Revisão da Vida Toda pode ser retomada no Supremo Tribunal Federal, depende de Rosa Weber

O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, poderá liberar o recurso extraordinário que debate a Revisão da Vida Toda. A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as contribuições do INSS, inclusive as realizadas antes da criação do Real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício. Os autos se encontram com vista a André Mendonça, que tende a liberá-lo para julgamento. A decisão de inclusão em pauta, no entanto, depende da Presidente do STF, a Ministra Rosa Weber.

Essa ação chegou ao plenário virtual do Supremo em março de 2022, depois de ficar parada por cerca de um ano. Na ocasião, 11 ministros apresentaram seus votos: 6 a favor da Revisão e 5 contra, o que definiria o placar a favor dos aposentados. Porém, um pedido de destaque do Ministro Kássio Nunes alterou a proclamação desse resultado. Esse pedido consistiu em que o julgamento fosse realizado no Plenário físico do STF.

O governo é contra esse resultado favorável. O Ministro Kássio Nunes, nomeado por Bolsonaro, com a medida, conseguiu retirar do plenário virtual o julgamento. Entretanto, O Relator anterior foi Marco Aurélio, mas se encontra aposentado,  e tinha editado voto favorável ao pedido dos aposentados. 

A vaga de Marco  Aurélio hoje é ocupada por André Mendonça, que também é contra a pretensão contida na ação dos aposentados. Se estima que gastos de R$ 46 bilhões de reais em dez anos devem ser despendidos pelo governo se a ação for julgada procedente. 

A estratégia de Kássio seria a de não mais contar com o voto de Marco Aurélio, que, ao relatar a ação, foi favorável à revisão da vida toda. Ocorre que também se decidiu, ao depois, que os votos de ministros aposentados em processos de plenário virtual devem ser mantidos em novo julgamento. O que falta, então é que Mendonça devolva os autos, pois valerá o voto do seu antecessor. À ministra Rosa Weber competirá determinar a data para a conclusão do julgamento. 

Leia mais

Falta de acessibilidade a trabalhador surdo gera indenização de R$ 12 mil em Manaus

A 5ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou uma empresa do Polo Industrial de Manaus...

Ex-terceirizado do TJAM recebe pena de 19 anos por desvio de alvarás judiciais

O juiz de Direito titular da 1.ª Vara da Comarca de Itacoatiara condenou um ex-funcionário terceirizado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Empresa é condenada por dispensar trabalhadora protegida pela Lei Maria da Penha

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização...

Projeto amplia inclusão de pessoas com autismo no trabalho

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que...

Câmara aprova porte de arma de fogo para oficiais de justiça

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto de lei que inclui os oficiais de justiça...

Homem é condenado a 18 anos de prisão por tentativa de homicídio, roubo e ameaça

O Tribunal do Júri do Paranoá condenou Ricardo Galdino da Silva a 18 anos e 11 meses de reclusão,...