Reunião de Moraes com Comandantes de Polícias Militares trouxe desconforto ao Governo

Reunião de Moraes com Comandantes de Polícias Militares trouxe desconforto ao Governo

Nesta quarta feira, dia 23, realizou-se a reunião do ministro Alexandre de Moraes, do TSE, com os comandantes-gerais de todas as Polícias Militares, em Brasília, conforme anteriormente programado.  O tema oficial consistiu no levantamento de um balanço das ações de segurança durante as eleições,  e não faltou a discussão de protocolos para os próximos pleitos a ‘sedimentar a ‘parceria’ das forças estaduais com a Justiça Eleitoral. Entretanto, a iniciativa muito incomodou o Palácio do Planalto. 

As polícias militares são subordinadas aos governadores dos Estados por expressa previsão constitucional e são forças auxiliares do Exército. Informações chegadas à imprensa firmam que o Palácio do Planalto dá a interpretação de que Moraes fez uma ‘investida’ nas polícias militares no momento em que não se economizaram críticas à politização da Polícia Rodoviária Federal. 

Haveria na conduta do Ministro e nessa reunião um interesse em se contrapor à ala bolsonarista da PRF. A interlocução direta de Moraes com os comandantes não foi bem vista na equipe do atual governo, e, teria se firmado sem justificativa plausível, até porque as eleições já findaram e as PM’s não não forças auxiliares do TSE, muito menos se possa admitir uma ‘parceria’. Noutro giro, há os que defenderam a iniciativa e sua realização, sob a justificativa de que tenha sido produto de uma ‘maturidade institucional’.

A reunião de Moraes com os militares  findou ocorrendo no dia de hoje, com a ausência de comandantes de três Estados: Rio Grande do Norte, Paraná e Santa Catarina. 

Deliberou-se que um grupo de trabalho deve ser criado para avaliar os temas discutidos na reunião e que poderão ser implementados nos próximos pleitos, e inclui a previsão orçamentária para auxílio às policias militares durante atuação nas eleições, auxílio das Guardas Municipais Metropolitanas, dos Corpos de Bombeiros e das Polícias Civis na guarda e depósito das urnas, além de outros procedimentos, como a fiscalização da não utilização de celulares por detector de metais. Neste aspecto, se antecipa que essa última medida possa ser rotulada como ‘constrangedora’ de direitos fundamentais. 

 

Leia mais

Inclusão sem espera: anotação de dependência de recém-nascido não justifica interrupção de internação

Recém-nascidos que nasceram prematuramente e permanecem internados em UTI neonatal, sob necessidade de cuidados intensivos contínuos, motivaram a atuação do Judiciário em regime de...

Contratações temporárias sucessivas burlam concurso, mas garantem apenas FGTS sem danos morais

As contratações temporárias sucessivamente renovadas pelo Estado do Amazonas caracterizam burla ao concurso público, mas asseguram ao servidor o direito ao recolhimento do FGTS,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Pressão e assédio moral caracterizam nexo entre trabalho bancário e adoecimento, decide Justiça

A cobrança por metas é inerente à atividade bancária, mas encontra limites no respeito à saúde mental do trabalhador...

Liminar suspende uso diário de body scanners em presídios de MT por risco à saúde de servidores

O direito a um meio ambiente de trabalho seguro impõe limites à atuação do Estado quando a atividade funcional...

Inclusão sem espera: anotação de dependência de recém-nascido não justifica interrupção de internação

Recém-nascidos que nasceram prematuramente e permanecem internados em UTI neonatal, sob necessidade de cuidados intensivos contínuos, motivaram a atuação...

Mesmo com assinatura falsa do cônjuge, contrato não é nulo automaticamente, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a ausência de outorga uxória — ainda...