O Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionou o Supremo Tribunal Federal para que o sigilo imposto pelo governo à lista de pastores envolvidos em supostos pedidos de propina para liberação de verbas do Ministério da Educação — que foram recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) — seja quebrado.
Após a divulgação do escândalo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também pediu ao STF a abertura de inquérito contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, além de pastores, servidores e prefeitos, pelas suspeitas de irregularidades no repasse de verbas da pasta para municípios.
O Palácio do Planalto impôs sigilo sobre os encontros de Bolsonaro com os pastores envolvidos no caso por cem anos. Questionado por um internauta, o presidente se limitou a dizer que “em cem anos” ele saberia.
No pedido de quebra de sigilo, o PSB sustentou que o governo federal não pode usar uma norma excepcional “para proteção estratégica eleitoreira ou de campanha”. A legenda também argumenta que qualquer visita recebida pelo presidente é de interesse público.
O partido solicita que seja deferida uma medida cautelar ordenando que o presidente “se abstenha de mobilizar a norma excepcional de sigilo para proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencia qualquer interesse público”.
Além do PSB, o PDT também fez uma representação na PGR contra a decretação de sigilo sobre as datas das reuniões do presidente.
O PDT solicita que a PGR processe a representação, “especificamente para que se formule requerimento nos autos do Inquérito 4.896/DF, sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia, em ordem a determinar que o Planalto evite a decretação de sigilo nas visitas realizadas pelos pastores lobistas que estão sendo alvo de investigação, ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, enquanto perdurarem as diligências investigativas deferidas pela relatora do Inq. 4.896/DF”.
“Urge rememorar ao presidente da República que sua agenda é pública, na medida em que exerce labor destinado à consecução das diretrizes traçadas pela Constituição, que foi batizada sob forte influência dos ares democráticos”, diz trecho da representação.
Fonte: Conjur