PGR arquiva investigações contra Bolsonaro próximo ao término do mandato do presidente

PGR arquiva investigações contra Bolsonaro próximo ao término do mandato do presidente

A Procuradoria-Geral da República, de Augusto Aras, tem sob sua alçada investigações que envolvem a apuração de responsabilidade de atos que são imputados ao Presidente da República, e são processos variados, à exemplo de inquéritos relacionados ao relatório final da CPI da Covid. A CPI da Covid, após a conclusão de seus trabalhos, deu azo a que investigações preliminares pudessem ser instauradas para apuração da responsabilidade de Bolsonaro e de seus auxiliares. Parte desses procedimentos moveram pedidos de arquivamento,  pela PGR ao STF. A Ministra Rosa Weber, do STF, não concordou com essa iniciativa em três inquéritos que foram assinados por Lindôra Araújo. Para senadores que integraram a CPI do Senado esses pedidos de arquivamento foram além de fundamentos do próprio exercício de direito de defesa dos pretensos investigados. 

Por meio da advocacia do Senado, a cúpula da CPI da Covid rebateu os pedidos da PGR e afirmou que Lindôra chega a ‘minimizar’ as imputações feitas aos implicados no relatório da comissão “até mais do que as próprias defesas dos investigados”. Os senadores solicitaram que as investigações fossem encaminhadas à Polícia Federal. 

No seu despacho, a Ministro Rosa Weber, acolheu o pedido da CPI e enfatizou que, mesmo tendo o poder de definir os rumos das investigações, elas devem ser feitas em ‘cooperação’, entre a autoridade policial e outros órgãos estatais excepcionalmente incumbidos do ofício investigativo para maior eficiência da atividade persecutória do Estado. 

Outros pedidos de arquivamento foram feitos pela Procuradoria Geral da República e se intensificaram, a partir do término do mandato de Jair Bolsonaro na Presidência da República. Um dos inquéritos em que a PGR pediu ao Supremo o arquivamento de investigações foi sobre a suposta interferência política do governo na Polícia Federal, aberta com base na denúncia do agora senador eleito Sérgio Moro. 

 

Leia mais

Justiça condena plano após bebê morrer sem transferência para tratamento especializado

Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz reconheceu que o descumprimento de ordens judiciais retirou da criança uma chance real de acesso à assistência necessária. Uma...

Justiça manda Estado indenizar mulher informada por engano de que tinha HIV

Juiz Gonçalo Brandão de Sousa condenou o Amazonas e o INDSH a pagar R$ 10 mil; erro ocorreu no Hospital Platão Araújo e foi...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça condena plano após bebê morrer sem transferência para tratamento especializado

Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz reconheceu que o descumprimento de ordens judiciais retirou da criança uma chance real...

Justiça manda Estado indenizar mulher informada por engano de que tinha HIV

Juiz Gonçalo Brandão de Sousa condenou o Amazonas e o INDSH a pagar R$ 10 mil; erro ocorreu no...

Demora na retirada de restrição sobre imóvel quitado gera dever de indenizar, diz Justiça

3ª Turma Recursal do TJAM manteve condenação da Frutal a regularizar imóvel e pagar R$ 10 mil a compradores;...

Governo avalia combate a supersalários em pacote fiscal para 2027

Medidas em estudo incluem revisão de penduricalhos e mudanças para assegurar o cumprimento do centro da meta fiscal O Ministério...