A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura possíveis acessos indevidos a dados fiscais de autoridades.
A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de representação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Até o momento, os nomes dos alvos não foram divulgados.
Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
A apuração envolve o rastreamento, pela Receita Federal do Brasil, de eventuais consultas irregulares a dados fiscais de cerca de 100 pessoas, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares, como pais, filhos, irmãos e cônjuges.
O pedido de análise foi formulado pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de inquérito em tramitação na Corte. Segundo informações apuradas, auditores fiscais realizam procedimentos de verificação em aproximadamente 80 sistemas, com previsão de cerca de 8 mil checagens relacionadas a possíveis quebras de sigilo.
Os relatórios produzidos vêm sendo encaminhados diretamente ao gabinete do relator. Em nota, a Receita Federal informou que não se manifesta sobre demandas judiciais submetidas a sigilo, destacando que o fornecimento de informações ocorre mediante autorização judicial.
A investigação ocorre no contexto de apurações relacionadas à liquidação do Banco Master, que motivaram suspeitas sobre eventual circulação de dados protegidos por sigilo fiscal e bancário.
