Pec da Transição é moeda de troca de barganhas políticas com o presidente eleito

Pec da Transição é moeda de troca de barganhas políticas com o presidente eleito

O compromisso do presidente eleito em manter o auxílio de R$ 600 aos mais necessitados vai custar caro. A PEC da Transição que visa assegurar esse modelo fora do teto de gastos por quatro anos tem sido motivo de barganhas políticas para a conquista de cargos públicos e verbas antes mesmo da votação da medida. A licença para o novo governo gastar, a partir do ano que vem quase R$ 200 bilhões de reais, acima do teto de gastos- tem levado alta pressão a Luiz Inácio Lula da Silva desde que desembarcou em Brasília.

Líderes do Congresso condicionam a aprovação do texto à ocupação de ministérios e vagas regionais, além da manutenção do orçamento secreto e do apoio à reeleição de Arthur Lira, atual presidente da Câmara. A ideia é manter Lira no cargo de presidente da Câmara, afinal, é ele que faz a distribuição da verba do orçamento secreto.

Lula já foi orientado a fazer o que tanto combateu em sua campanha política, com ataques veementes a Bolsonaro, acusado por Lula de manter um orçamento secreto sem a transparência que o interesse publico reclama. Tudo indica que o presidente eleito irá ceder, e o orçamento secreto permanecerá, nos mesmos moldes, inclusive com a orientação da bancada petista.

O orçamento secreto nada mais é que um esquema de distribuição de emendas que trazem vultosas vantagens financeiras distribuídas sigilosamente a deputados que usam o dinheiro em seus estados de origem sem que precisem de justificativa para essa metodologia, ao pretexto do interesse público, que não se revela, por se manter secreto na sua execução. Lula havia dito, na campanha, que esse modelo seria uma forma de ‘extorquir prefeitos e a população’, mas a carruagem anda no sentido de que esses caminhos fiquem inalterados. Lula acusou o Executivo de rastejar ante o Congresso. Mas a situação parece que irá permanecer a mesma.

 

Leia mais

Perda do direito à compensação: crédito tributário deve ser usado em cinco anos após trânsito em julgado

Justiça Federal no Amazonas reafirmou que o prazo prescricional de cinco anos para a compensação administrativa de crédito tributário reconhecido judicialmente tem início no...

Contrato temporário fora do rol legal e de longa duração deve ser indenizado, fixa Justiça

A contratação temporária que não se enquadra nas hipóteses de excepcionalidade previstas em lei e se prolonga por longo período perde sua validade, devendo...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Perda do direito à compensação: crédito tributário deve ser usado em cinco anos após trânsito em julgado

Justiça Federal no Amazonas reafirmou que o prazo prescricional de cinco anos para a compensação administrativa de crédito tributário...

Contrato temporário fora do rol legal e de longa duração deve ser indenizado, fixa Justiça

A contratação temporária que não se enquadra nas hipóteses de excepcionalidade previstas em lei e se prolonga por longo...

TJAM corrige sentença que negou benefício apesar de o INSS ter definido relação entre doença e trabalho

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas reformou sentença que havia negado benefício acidentário a uma...

TJPA abre inscrições para concurso de juiz substituto com 30 vagas

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) abriu as inscrições para o concurso público destinado ao provimento...