A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (6) a Operação Sine Consensu para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos da Amazonprev, responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Estado do Amazonas. A operação ocorre com apoio do Ministério da Previdência Social do Brasil, que identificou as movimentações consideradas atípicas.
A investigação envolve aplicações financeiras realizadas entre junho e setembro de 2024.
Segundo a PF, cerca de R$ 390 milhões teriam sido aplicados em letras financeiras de instituições privadas em desacordo com normas de governança e com regras federais que disciplinam os investimentos de recursos previdenciários.
As investigações indicam que parte das operações teria sido realizada sem aprovação formal da diretoria ou do Comitê de Investimentos, além de envolver instituições financeiras que não estariam credenciadas nos parâmetros exigidos pelo Ministério da Previdência.
Entre as aplicações analisadas estão investimentos realizados no Banco Master, no Banco Daycoval, no BTG Pactual e no Banco C6 Consignado. De acordo com os dados preliminares levantados pelo Ministério da Previdência, as operações incluem cerca de R$ 50 milhões aplicados no Banco Daycoval em agosto de 2024, R$ 40,7 milhões no BTG Pactual em setembro de 2024 e R$ 15 milhões no C6 Consignado no mesmo período, além de uma aplicação vinculada ao Banco Master em junho daquele ano.
Afastamento de servidores
Por determinação judicial, três servidores foram afastados de suas funções durante a investigação: Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos; Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças; e André Luis Bentes de Souza, ex-diretor de Previdência.
A Polícia Federal também cumpre sete mandados de busca e apreensão em Manaus, com recolhimento de documentos e equipamentos que podem auxiliar na apuração das operações financeiras investigadas.
Possíveis crimes
De acordo com a PF, as investigações buscam esclarecer se houve concentração de decisões em determinados gestores e exposição indevida de recursos previdenciários a riscos elevados.
Os fatos estão sendo apurados, em tese, pelos crimes de gestão temerária e corrupção. As investigações continuam para identificar a eventual responsabilidade dos envolvidos e o alcance das operações financeiras analisadas.