Oficiais de justiça ganham direito a porte de arma no Amazonas

Oficiais de justiça ganham direito a porte de arma no Amazonas

Manaus/AM – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União), sancionou a Lei nº 6.183 que concede o porte de armas de fogo para oficiais de justiça no estado, reconhecendo que a função é uma atividade de risco. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (3). A lei compara a atividade de oficiais de justiça com a de policiais para justificar a necessidade do porte de armas.

“Fica reconhecido, no âmbito do Estado do Amazonas, a atuação dos Oficiais de Justiça como atividade de risco análoga a dos policiais e a efetiva necessidade de porte de armas de fogo, nos termos do artigo 6.º da Lei Federal n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003”, diz trecho do artigo 1º da lei sancionada.

A partir da sanção da norma, o Governo do Estado tem prazo de 90 dias para regulamentá-la e estabelecer os critérios para que oficiais de justiça possam ter autorização para o porte de arma.

Leia mais

Justiça do Amazonas confirma anulação de questão do concurso Aluno Soldado da PMAM

O Tribunal do Amazonas confirmou a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, que declarou a nulidade da questão discursiva nº 02...

Recusa na entrega de prontuários de saúde a paciente no Hospital da Criança é investigado pelo MPAM

Ato da Promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, do Ministério Público do Amazonas, instaura procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades ocorridas no...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Operação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJBA é prorrogado por mais um ano

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora...

Justiça do Trabalho mantém dispensa de trabalhador que causou acidente de trânsito por atender celular

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador...

Condomínio deve devolver a morador valores pagos a mais após aumento de taxa sem realização de assembleia

Um morador de um condomínio localizado no bairro Aldeota, em Fortaleza, ganhou o direito de receber os valores pagos...

STF divulga minuta de proposta que será debatida em conciliação sobre Lei do Marco Temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nessa sexta-feira (14) a minuta de proposta de alteração...