Moraes afasta Prefeito em Mato Grosso e amplia Estados que podem ser alvo de novas medidas

Moraes afasta Prefeito em Mato Grosso e amplia Estados que podem ser alvo de novas medidas

O Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, após ter se habilitado em uma Ação de Preceito Fundamental, que tramita no STF, e tem a Relatoria de Alexandre de Moraes, onde se apura a prática de atos democráticos, narrou em petição ao ministro que no Estado de Mato Grosso do Sul as manifestações persistiram contra o Estado Democrático de Direito, por meio de novas estratégias, pessoas e recursos. Nesse contexto, foi afastado, por 60 dias o Prefeito do Município de Tapurah/MT, que será substituído pelo Vice-Prefeito. Na petição, a Procuradora de Mato Grosso narrou, também, que em Cuiabá as manifestações antidemocráticas persistem, com centenas de caminhões trafegando em baixas velocidades nas rodovias, impedindo o fluxo regular do trânsito. Novos bloqueios em estradas, invasão de espaços públicos, também narrados, motivaram Moraes a aplicar a multa de R$ 100.000,00 aos proprietários de veículos que foram identificados no uso desses atos, além da indisponibilidade desses mesmos veículos, no total de 177, como informados pela PGJ do Estado. Moraes determinou a habilitação nos mesmos autos dos Ministérios Públicos do Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Acre. 

Na mesma decisão, Moraes determinou à Polícia Federal e Rodoviária Federal e às Polícias Militar e Civil do Estado de Mato Grosso que investiguem, detalhadamente, sobre os veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos, com a qualificação os proprietários e os nomes de todas as pessoas que participarem de atos antidemocráticos, para efeito de aplicação de multa horária de R$ 20.000,00 para pessoa física e R$ 100,000,00 para pessoa jurídica. 

Moraes fundamenta sua decisão firmando que seja uma reação absolutamente proporcional do Estado, via Poder Judiciário, especialmente da Suprema Corte, para preservar direitos e garantias individuais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideias e ações antidemocráticas face ao recrudescimento de atos de hostilidade.

Em relação à Mato Groso, Moraes cita que o Ministério Público levou ao seu conhecimento, que, mesmo após a decisão proferida e recomendada pela Corte Suprema, há mais de 30 dias, e de decisões posteriores que determinaram providências específicas para localidades em que a conflituosidade persistiu, o volume dos atos antidemocráticos no Estado, em sua capital especialmente, foi intensificada e diversificada por novas estratégias, pessoas e recursos. 

Leia mais

TJ mantém avanço de apelação contra absolvição de Salazar por homicídio; questão de prazo segue pendente

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve aberto o caminho para o processamento da apelação do Ministério Público contra a absolvição sumária do...

TRT-11 responsabiliza três empresas por acidente que deixou eletricista incapaz

Um eletricista de 43 anos que sofreu um acidente e, por conta de um choque elétrico, teve amputações nos dedos das duas mãos e...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Multa por recusa ao bafômetro dispensa dupla notificação em caso de flagrante

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve multa de R$...

Justiça determina indenização a paciente que perdeu olho após cirurgia de catarata

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da...

Justiça mantém condenação de homem por exploração do jogo do bicho

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de um homem acusado de atuar...

Cemitério deve indenizar proprietária de jazigo danificado por queda de árvore

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da empresa Campo da Esperança Serviços Ltda....