Moraes afasta Prefeito em Mato Grosso e amplia Estados que podem ser alvo de novas medidas

Moraes afasta Prefeito em Mato Grosso e amplia Estados que podem ser alvo de novas medidas

O Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, após ter se habilitado em uma Ação de Preceito Fundamental, que tramita no STF, e tem a Relatoria de Alexandre de Moraes, onde se apura a prática de atos democráticos, narrou em petição ao ministro que no Estado de Mato Grosso do Sul as manifestações persistiram contra o Estado Democrático de Direito, por meio de novas estratégias, pessoas e recursos. Nesse contexto, foi afastado, por 60 dias o Prefeito do Município de Tapurah/MT, que será substituído pelo Vice-Prefeito. Na petição, a Procuradora de Mato Grosso narrou, também, que em Cuiabá as manifestações antidemocráticas persistem, com centenas de caminhões trafegando em baixas velocidades nas rodovias, impedindo o fluxo regular do trânsito. Novos bloqueios em estradas, invasão de espaços públicos, também narrados, motivaram Moraes a aplicar a multa de R$ 100.000,00 aos proprietários de veículos que foram identificados no uso desses atos, além da indisponibilidade desses mesmos veículos, no total de 177, como informados pela PGJ do Estado. Moraes determinou a habilitação nos mesmos autos dos Ministérios Públicos do Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Acre. 

Na mesma decisão, Moraes determinou à Polícia Federal e Rodoviária Federal e às Polícias Militar e Civil do Estado de Mato Grosso que investiguem, detalhadamente, sobre os veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos, com a qualificação os proprietários e os nomes de todas as pessoas que participarem de atos antidemocráticos, para efeito de aplicação de multa horária de R$ 20.000,00 para pessoa física e R$ 100,000,00 para pessoa jurídica. 

Moraes fundamenta sua decisão firmando que seja uma reação absolutamente proporcional do Estado, via Poder Judiciário, especialmente da Suprema Corte, para preservar direitos e garantias individuais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideias e ações antidemocráticas face ao recrudescimento de atos de hostilidade.

Em relação à Mato Groso, Moraes cita que o Ministério Público levou ao seu conhecimento, que, mesmo após a decisão proferida e recomendada pela Corte Suprema, há mais de 30 dias, e de decisões posteriores que determinaram providências específicas para localidades em que a conflituosidade persistiu, o volume dos atos antidemocráticos no Estado, em sua capital especialmente, foi intensificada e diversificada por novas estratégias, pessoas e recursos. 

Leia mais

Sem prejuízo comprovado, ausência de audiência de conciliação não anula ação de alimentos

A controvérsia teve origem em uma ação revisional de alimentos ajuizada por um dos genitores, que buscava reduzir o valor da pensão sob o...

TJAM: A ausência de inscrição suplementar na OAB não autoriza extinção de processo

A ausência de inscrição suplementar do advogado em seccional diversa da Ordem dos Advogados do Brasil configura mera irregularidade administrativa e não compromete a...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Sem prejuízo comprovado, ausência de audiência de conciliação não anula ação de alimentos

A controvérsia teve origem em uma ação revisional de alimentos ajuizada por um dos genitores, que buscava reduzir o...

Justiça condena jovem que armou estupro coletivo contra adolescente

A Justiça do Rio determinou a internação do adolescente que participou de estupro coletivo ocorrido em um apartamento de...

STJ vai definir critérios para tramitação de ações penais com mudanças de foro privilegiado

A discussão também envolve a aplicação do princípio da perpetuação da jurisdição, que busca estabilizar a competência ao longo...

Lei permite custódia compartilhada de animais de estimação após separação de casais

O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou lei que autoriza a fixação de custódia compartilhada de animais de estimação em casos...