Moraes afasta Prefeito em Mato Grosso e amplia Estados que podem ser alvo de novas medidas

Moraes afasta Prefeito em Mato Grosso e amplia Estados que podem ser alvo de novas medidas

O Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, após ter se habilitado em uma Ação de Preceito Fundamental, que tramita no STF, e tem a Relatoria de Alexandre de Moraes, onde se apura a prática de atos democráticos, narrou em petição ao ministro que no Estado de Mato Grosso do Sul as manifestações persistiram contra o Estado Democrático de Direito, por meio de novas estratégias, pessoas e recursos. Nesse contexto, foi afastado, por 60 dias o Prefeito do Município de Tapurah/MT, que será substituído pelo Vice-Prefeito. Na petição, a Procuradora de Mato Grosso narrou, também, que em Cuiabá as manifestações antidemocráticas persistem, com centenas de caminhões trafegando em baixas velocidades nas rodovias, impedindo o fluxo regular do trânsito. Novos bloqueios em estradas, invasão de espaços públicos, também narrados, motivaram Moraes a aplicar a multa de R$ 100.000,00 aos proprietários de veículos que foram identificados no uso desses atos, além da indisponibilidade desses mesmos veículos, no total de 177, como informados pela PGJ do Estado. Moraes determinou a habilitação nos mesmos autos dos Ministérios Públicos do Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Acre. 

Na mesma decisão, Moraes determinou à Polícia Federal e Rodoviária Federal e às Polícias Militar e Civil do Estado de Mato Grosso que investiguem, detalhadamente, sobre os veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos, com a qualificação os proprietários e os nomes de todas as pessoas que participarem de atos antidemocráticos, para efeito de aplicação de multa horária de R$ 20.000,00 para pessoa física e R$ 100,000,00 para pessoa jurídica. 

Moraes fundamenta sua decisão firmando que seja uma reação absolutamente proporcional do Estado, via Poder Judiciário, especialmente da Suprema Corte, para preservar direitos e garantias individuais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideias e ações antidemocráticas face ao recrudescimento de atos de hostilidade.

Em relação à Mato Groso, Moraes cita que o Ministério Público levou ao seu conhecimento, que, mesmo após a decisão proferida e recomendada pela Corte Suprema, há mais de 30 dias, e de decisões posteriores que determinaram providências específicas para localidades em que a conflituosidade persistiu, o volume dos atos antidemocráticos no Estado, em sua capital especialmente, foi intensificada e diversificada por novas estratégias, pessoas e recursos. 

Leia mais

Sem prática abusiva: banco pode encerrar conta-corrente por iniciativa própria, decide STJ

Banco pode recusar continuidade de conta-corrente por iniciativa própria, decide STJ. O banco pode encerrar uma conta-corrente por iniciativa própria sem que a medida, por...

Servidor não pode aceitar apenas a parte vantajosa da lei, diz Justiça

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reafirmou que o servidor público não pode invocar apenas os dispositivos legais que lhe favorecem e...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Crise no STF entra de vez na campanha presidencial após atos de 7 de Setembro

Flávio Bolsonaro concentra críticas em Moraes e aliados defendem André Mendonça; Lula participa de desfile em Brasília ao lado...

Justiça condena homem a mais de 38 anos de prisão por feminicídio contra ex-companheira

A 2ª Vara Criminal de Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia condenou,...

Consumidora encontra lagartixa em macarrão instantâneo e será indenizada em R$ 3 mil

A juíza Raquel Rocha Lemos, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Morrinhos (GO), condenou uma empresa,...

Auxiliar de produção tem justa causa mantida por violência doméstica contra ex-companheira

A dispensa por justa causa de um auxiliar de produção da Motech do Brasil, após agressões físicas, ameaças de...