Metrô de SP não responde por morte de passageira que desmaiou e caiu nos trilhos, diz STJ

Metrô de SP não responde por morte de passageira que desmaiou e caiu nos trilhos, diz STJ

Não há nexo de causalidade entre a falta de barreiras de proteção nas plataformas do metrô de São Paulo e a morte de uma passageira que caiu nos trilhos e foi atropelada por um trem, depois de desmaiar por causa de um ataque epilético.

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo Metrô e sua seguradora, de modo a afastar a obrigação de pagar pensão por morte e indenização por danos morais pela tragédia.

O acidente aconteceu em 2010, com uma mulher de 29 anos que passou mal na plataforma da estação e, ao desmaiar, caiu nos trilhos e foi atropelada pela composição. Não havia no local barreiras físicas, hoje em dia já bastante comuns no transporte metroviário paulistano.

A sentença de primeira instância rejeitou o pedido de responsabilização da empresa concessionária de transporte público. Já o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que o Metrô deveria responder pelo dano, pois não comprovou que não havia possibilidade técnica de instalação de barreiras para proteção dos passageiros nas plataformas.

Por maioria de votos, porém, a 4ª Turma do STJ reformou a decisão, por entender que não houve omissão no dever do transportador de garantir a segurança do passageiro, após o ingresso deste na estação férrea.

Nexo de causalidade
Relator, o ministro Luis Felipe Salomão aplicou ao caso a teoria da causalidade adequada, segundo a qual só há responsabilidade pelo fato do serviço quando houver defeito no mesmo e isso for precisamente a causa dos danos sofridos pelo consumidor.

No caso concreto, é incontroverso que a causa do acidente foi o mal súbito sofrido pela passageira, um verdadeiro fortuito externo que a concessionária não teria como prever ou antever. Não há, portanto, nexo entre a suposta omissão e o dano causado.

“O risco de a passageira cair na linha férrea sem que seja por fatores ligados à própria organização do serviço — como um tropeço por causa de piso molhado ou por tumulto causado por desorganização no embarque — trata de fortuito externo, risco não abrangido pela esfera imputável objetivamente à concessionária”, disse o ministro Salomão.

Ele ainda destacou que não é compatível com o CDC que se obrigue ao fornecedor do serviço a prevenção de evento letal por todos os meios que possa conceber o conhecimento humano. O relator explicou que o artigo 14, parágrafo 1º, do CDC, ao dizer que o fornecedor responde pelo serviço defeituoso, trata da falha que se desvia da normalidade.

Acompanharam o relator e formaram a maioria os ministros Raul Araújo e Isabel Gallotti.

Dever de indenizar
Abriu a divergência o ministro Antonio Carlos Ferreira, que ficou vencido, ao lado do ministro Marco Buzzi. Para eles, há o dever de indenizar porque, se a plataforma tivesse uma barreira adequada frente aos trilhos, a vítima não teria morrido.

O ministro Antonio Carlos citou precedentes do STJ nos quais concessionárias de transporte ferroviário foram condenadas a indenizar os familiares de pessoas que morreram após ingressar voluntariamente nos trilhos em locais não protegidos ou não sinalizados.

“Trata-se de caso de uma consumidora que desmaiou na estação. Não se pode atribuir à cliente do Metrô a culpa exclusiva”, disse. “Se lá nas linhas de ferro, que contam com legislação à parte, fora da estação é obrigado a ocorrer uma série de cuidados, o que se dirá na estação, onde é pacífico que há aglomeração”, concordou o ministro Buzzi.

REsp 1.936.743

Fonte: Conjur

Leia mais

É possível concessão de benefício previdenciário diverso do pedido, define TJAM

Em embargos de declaração aos quais se concedeu efeitos infringentes contra Acórdão que julgou Recurso de Apelação de Janira do Socorro de Azevedo Paixão...

Estupro de Vulnerável com vítima sobrinha impõe a acusado no Amazonas aumento de pena

Na ocasião em que a vítima, criança  de 07 anos, se deslocou para atender ao pedido de frutas solicitado pelo tio, Ciro Lima, em...

Mais Lidas

Últimas

Desvalorização no preço de carro leiloado em ação penal não gera indenização

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um comerciante de 60 anos, residente em Itajaí...

DPU e MPF pedem R$ 50 milhões à União após mortes de Dom e Bruno no Amazonas

Manaus/AM - Após as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, a Defensoria Pública da União...

TRT-MT nega indenização à trabalhadora que recusou ser reintegrada após gravidez ser descoberta

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) negou o pedido da ex-empregada de um supermercado...

Empregado de Porto Alegre que falou mal da empresa em grupo de WhatsApp é despedido por justa causa

As mensagens foram enviadas pelo auxiliar administrativo para um grupo composto por pessoas estranhas à instituição de ensino onde...