Meio Ambiente e trabalhadores da limpeza urbana de Porto Alegre

Meio Ambiente e trabalhadores da limpeza urbana de Porto Alegre

Audiência de mediação realizada nesta quinta-feira (17/6) definiu condições para a rescisão contratual, a contar desta data, dos trabalhadores da empresa B. A. Meio Ambiente, responsável por parte da coleta de lixo domiciliar em Porto Alegre.

A reunião ocorreu por videoconferência e foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo.

Após debates, foi acordado o seguinte cronograma para assegurar o pagamento das verbas rescisórias aos empregados, que entraram em greve no último dia 8:

  • até o final do dia de ontem, a empresa repassararia ao sindicato as informações relativas à rescisão contratual dos funcionários;
  • até as 12h de segunda-feira (21/6), o sindicato juntará no processo uma planilha detalhando os valores individualizados das rescisões, incluindo a multa de 40% do FGTS;
  • em paralelo, o sindicato ingressará com ação cautelar para viabilizar o depósito judicial desses valores, a serem retirados do crédito que a empresa tem junto à Prefeitura;
  • encerradas essas etapas, a Prefeitura estará autorizada a depositar a quantia devida a cada trabalhador;
  • eventuais recebimentos pelos trabalhadores implicarão na quitação de seus respectivos valores.

A empresa manifestou entender que o total devido é de R$ 2.242.481,80. O acordo não tem implicação em eventuais inquéritos já iniciados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nem impede o ajuizamento de ações civis públicas.

Participaram da audiência representantes do Município de Porto Alegre, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da empresa B.A. Meio Ambiente e do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação no Rio Grande do Sul (SEEAC-RS). O MPT esteve representado pelo procurador regional Lourenço Agostini de Andrade.

Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 24, às 10h30.

Fonte: TRT4ªRegião

Leia mais

Não há dano a imagem na publicação de foto em reportagem com nítido interesse público, diz TJ/AM

A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, ao relatar apelação, reverteu a decisão do juiz Paulo Feitoza que havia condenado o Amazonas em...

Manaus Ambiental é condenada a indenizar consumidor pelo seu nome ter sido indevidamente negativado

O Desembargador Cláudio Roessing determinou que a Águas do Amazonas retirasse do cadastro de inadimplentes o nome da consumidora Rita Bittencourt por reconhecer que...

Mais Lidas

Últimas

MPF cobra explicações da PRF sobre morte de homem em viatura em Sergipe

O Ministério Público Federal de Sergipe abriu procedimento para acompanhar as investigações sobre a morte de Genivaldo de Jesus...

Lista de aprovados no concurso da DPE-AM é publicada

Manaus/AM - A lista de aprovados no concurso público da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foi publicada....

STJ revoga prisão domiciliar concedida de forma automática em razão da pandemia

Por falta de fundamentação vinculada ao caso concreto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz...

Reunião de Diretora-Geral com Chefes de Cartório define ações para Eleições 2022

A Diretora-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Melissa Lavareda, reuniu, ontem (25/06), os Chefes dos Cartórios Eleitorais para...