Audiência de mediação realizada nesta quinta-feira (17/6) definiu condições para a rescisão contratual, a contar desta data, dos trabalhadores da empresa B. A. Meio Ambiente, responsável por parte da coleta de lixo domiciliar em Porto Alegre.
A reunião ocorreu por videoconferência e foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo.
Após debates, foi acordado o seguinte cronograma para assegurar o pagamento das verbas rescisórias aos empregados, que entraram em greve no último dia 8:
- até o final do dia de ontem, a empresa repassararia ao sindicato as informações relativas à rescisão contratual dos funcionários;
- até as 12h de segunda-feira (21/6), o sindicato juntará no processo uma planilha detalhando os valores individualizados das rescisões, incluindo a multa de 40% do FGTS;
- em paralelo, o sindicato ingressará com ação cautelar para viabilizar o depósito judicial desses valores, a serem retirados do crédito que a empresa tem junto à Prefeitura;
- encerradas essas etapas, a Prefeitura estará autorizada a depositar a quantia devida a cada trabalhador;
- eventuais recebimentos pelos trabalhadores implicarão na quitação de seus respectivos valores.
A empresa manifestou entender que o total devido é de R$ 2.242.481,80. O acordo não tem implicação em eventuais inquéritos já iniciados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nem impede o ajuizamento de ações civis públicas.
Participaram da audiência representantes do Município de Porto Alegre, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da empresa B.A. Meio Ambiente e do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação no Rio Grande do Sul (SEEAC-RS). O MPT esteve representado pelo procurador regional Lourenço Agostini de Andrade.
Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 24, às 10h30.
Fonte: TRT4ªRegião