Justiça francesa absolve Air France e Airbus por acidente do voo AF-447

Justiça francesa absolve Air France e Airbus por acidente do voo AF-447

Uma vez que não ficou demonstrado nexo causal decorrente de possível falha, o Tribunal Penal de Paris absolveu, nesta segunda-feira (17/4), a fabricante europeia Airbus e a companhia aérea Air France pelo acidente relativo ao voo AF-447, que fazia a rota Rio de Janeiro-Paris, em 1º de junho de 2009. As duas empresas eram processadas por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A queda da aeronave no oceano Atlântico deixou 228 mortos.

Para a Corte, a Airbus foi “imprudente ou negligente” ao não mandar substituir os modelos das sondas “pitot”, instrumento utilizado para medição de velocidade. Os aparelhos pareciam congelar com frequência maior nas aeronaves dos modelos das famílias A330 e A340.

Já a Air France cometeu “imprudência culposa”, por causa da distribuição de uma nota informativa dirigida aos pilotos da companhia sobre a falha das sondas.

Durante debate sobre o caso, no ano passado, o Ministério Público francês não pediu a condenação das empresas, por considerar “impossível de demonstrar” a culpabilidade. Parentes da vítimas criticaram o entendimento.

As caixas-pretas confirmaram que o acidente foi causado pelo congelamento das sondas de velocidade no momento em que o avião estava em voo de cruzeiro, enquanto atravessava uma Zona de Convergência Intertropical, área de condições meteorológicas adversas. Com o problema, os aparelhos emitiram informações incorretas sobre a altitude do voo, fazendo com que os pilotos perdessem o controle do avião.

Investigações revelaram que danos semelhantes nas sondas haviam ocorrido antes do acidente, o que despertou questionamentos sobre a postura das empresas frente aos erros e se isso poderia ter influenciado no acidente.

O caso chegou a ser arquivado em 2019, mas as famílias e sindicatos de pilotos recorreram. Em maio de 2021, a Justiça local determinou a retomada do julgamento.

O voo AF-447 saiu do Aeroporto do Galeão, no Rio, com destino ao Aeroporto Charles de Gaulle, em Paris. Ele caiu no meio da noite no Atlântico, poucas horas após a decolagem. Das 228 vítimas, 216 eram passageiros e 12 tripulantes. Trata-se do acidente com o maior número de mortos da história da aviação francesa. Os destroços da aeronave foram encontrados apenas em abril de 2011, a 3,9 mil metros de profundidade.

Após o acidente, o “pitot” que era usado nas aeronaves da Airbus foi substituído no mundo inteiro. Além disso, houve mudanças técnicas e reforço da formação sobre perda de sustentação das aeronaves e sobre o estresse das tripulações.

 

Com informações do Conjur

Leia mais

Cartas precatórias ao TJAM deverão ser enviadas preferencialmente pelo sistema PROJUDI-AM

A necessidade de uniformização no encaminhamento de cartas precatórias para o Judiciário amazonense motivou a edição do Provimento n.º 505/2025 pela Corregedoria-Geral de Justiça...

Por falta de zelo funcional, TJAM pune com suspensão servidor no Amazonas

A aplicação de penalidade disciplinar a servidor do Poder Judiciário exige a comprovação de infração funcional, nos termos da Lei Estadual nº 1.762/1986, sendo...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Moraes repreende advogado de ex-assessor de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu nesta segunda-feira (14) a defesa de Filipe Martins,...

OAB quer garantir habeas corpus mesmo após condenação definitiva no Tribunal do Júri

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) apresentou, no Supremo Tribunal Federal, pedido de habilitação como...

Empréstimos a irmã e a sobrinha declarados em IR entram na partilha de bens de falecido

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de 1º grau que determinou a inclusão,...

Cid reafirma que Bolsonaro leu minuta golpista durante reunião

O tenente-coronel Mauro Cid confirmou, nesta segunda-feira (14), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve contato e leu o documento...