Justiça atende pedido do Garantido e manda trocar jurados do Festival de Parintins

Justiça atende pedido do Garantido e manda trocar jurados do Festival de Parintins

A Juíza titular da 1ª Vara de Parintins, Juliana Arrais Mousinho, determinou nesta quarta-feira (28), a realização de novo sorteio no prazo de 24 horas para substituir os jurados Reginaldo Oliveira, Jeamerson dos Santos e Mirian ABS.

Na sentença, a magistrada determinou a suspensão dos nomes dos jurados devido ao vazamento ocorrido no dia 26 de junho, data em que o Garantido entrou com a ação devido a proximidade dos jurados citados e o membro do Caprichoso, David Farias,que em 2015 foi jurado e teria favorecido o Boi Bumbá Caprichoso ao avaliar com nota máxima um item que não teria se apresentado.

A magistrada ressaltou porém que a substituição ocorre devido a violação do item 10.8 do Edital de Credenciamento de Candidatos à Jurados do Festival, já que os nomes dos jurados foram divulgados enquanto os mesmos ainda não se encontravam em terras tupinambaranas.

“10.8 Em virtude da necessidade de manter a seriedade, isonomia e credibilidade do processo de escolha dos jurados do Festival Folclórico de Parintins, o resultado somente será divulgado quando os selecionados já estiverem no Município de Parintins.”, diz trecho do documento.

“Passo a explicar. Os nomes dos jurados apenas foram divulgados oficialmente na data de hoje, 28 de junho, mas o pedido do autor data de 26 de junho, já tendo conhecimento de que os três jurados impugnados constariam da lista a ser divulgada. Ainda, já havia, nas redes sociais, debates acerca de eventual suspeição de jurados, que não deveriam ainda ser conhecidos por qualquer pessoa além da Comissão. Conforme o próprio item 10.8 do edital supramencionado dispõe, o sigilo acerca dos nomes dos jurados selecionados se baseia na necessidade de manter a seriedade, isonomia e credibilidade do processo de escolha dos jurados do Festival Folclórico, que entendo agora maculada.”, afirmou a magistrada.

“​​Ante o exposto, por entender que houve o descumprimento claro do item 10.8 edital, e que este descumprimento coloca em cheque a credibilidade do processo de escolha de jurados, defiro o pedido da parte autora para determinar que a parte requerida realize novo sorteio para substituir apenas os três jurados que tiveram os nomes vazados, no prazo de vinte e quatro horas, a contar da ciência desta decisão. Noutra banda, verifica-se que o autor requereu as benesses da justiça gratuita sob a justificativa de que seria uma associação sem fins lucrativos.” concluiu a juíza.

Leia a decisão

Leia mais

Turma Recursal condena Amazonas Energia a indenizar consumidor por protesto indevido de fatura já paga

Decisão da 2ª Turma Recursal do Amazonas, com voto condutor da Juíza Luciana Eire Nasser, reconheceu como ato ilícito passível de indenização por danos...

STJ confere à Kaiser direito a crédito de ICMS sobre materiais usados na cerveja no Amazonas

Mesmo defendendo que poderia recuperar valores pagos há até 10 anos, empresa teve vitória mantida com base em prazo menor A Cervejaria Kaiser Brasil S/A,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Dino defende decisão da Primeira Turma do STF sobre Ramagem

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (14) a decisão da Primeira Turma da...

Aéreas podem se negar a embarcar animais de suporte emocional, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas aéreas não são obrigadas a transportar na cabine do...

Turma Recursal condena Amazonas Energia a indenizar consumidor por protesto indevido de fatura já paga

Decisão da 2ª Turma Recursal do Amazonas, com voto condutor da Juíza Luciana Eire Nasser, reconheceu como ato ilícito...

Câmara dos Deputados questiona STF e pede suspensão integral de ação penal contra Ramagem

A Mesa da Câmara dos Deputados, sob o comando de Hugo Mota, ingressou com uma Arguição de Descumprimento de...