Inquérito da Marinha sobre naufrágio no Amazonas será encaminhado a Tribunal Marítimo

Inquérito da Marinha sobre naufrágio no Amazonas será encaminhado a Tribunal Marítimo

O naufrágio da embarcação “Barco Manobra” ocorrido em afluente do Rio Nhamundá, no interior do Amazonas e que deixou três mortos no último sábado está sendo oficialmente investigado pela Marinha do Brasil, que vai apurar os fatos, a fim de evidenciar as causas e possíveis responsabilidades para elucidar todas as circunstâncias, inclusive quanto à autoria. Em seguida, o inquérito devidamente concluído será encaminhado ao Tribunal Marítimo, firmou nota oficial. 

“Assim que concluído e cumpridas as formalidades legais, o inquérito será encaminhado ao Tribunal Marítimo, que fará a devida distribuição e autuação, dando vista à Procuradoria Especial da Marinha, para que adote as medidas previstas”. A Marinha registra sua solidariedade às famílias enlutadas. 

O Tribunal Marítimo tem como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre e as questões relacionadas com tal atividade, especificadas na lei 2.180/54. Se o Tribunal Marítimo se declara incompetente para o processo e julgamento dos fatos, a norma regente determina que os autos sejam encaminhados a quem de direito.

O acidente, alvo de apuração, ocorreu no sábado, por volta das 3h30, no rio Paraná, afluente do rio Nhamundá, na zona rural do Município. Uma equipe de mergulhadores ainda continua realizando trabalhos de busca, porém, sem outras notícias de danos. 

Leia mais

Pedido para condenar réu por crime não descrito na denúncia foge à exigida correlação, diz Justiça

A sentença penal deve guardar correspondência com os fatos narrados na denúncia, e o Ministério Público não pode, apenas nas alegações finais, ampliar a...

Não se aproveita: há erro grosseiro no uso de recurso de Juizado quando contra a sentença cabe apelação

A utilização de Recurso Inominado para contestar sentença proferida em processo submetido ao procedimento comum configura erro grosseiro e impede o aproveitamento da peça...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Pedido para condenar réu por crime não descrito na denúncia foge à exigida correlação, diz Justiça

A sentença penal deve guardar correspondência com os fatos narrados na denúncia, e o Ministério Público não pode, apenas...

Justiça mantém paternidade registral e afasta anulação baseada em arrependimento posterior

A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, restabelecer a paternidade registral de uma criança e a respectiva...

Empresa é condenada a indenizar passageiro após duas panes em ônibus durante viagem

Uma empresa de transporte rodoviário de ônibus, especializada em viagens intermunicipais e interestaduais, terá que pagar indenização por danos...

Justiça condena incorporadora a pagar indenização por atraso na entrega de imóvel

Uma incorporadora foi condenada ao pagamento de R$ 11 mil de indenização por danos morais em razão do atraso...