Em nota conjunta nesta sexta-feira, dia 11 de novembro, os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica trataram dos atos antidemocráticos pelo país que pedem um golpe militar após a derrota de Jair Bolsonaro. Na nota os militares reiteram a importância da independência entre os Poderes, mas fixam atenção ao Legislativo, que denominam de ‘destinatário natural dos anseios e pleitos da população’, e não se referem ao Poder Judiciário. Apenas registram que sejam ‘condenáveis eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos’. Há um recado ao Judiciário, que parece se dirigir, inclusive, ao Ministro Alexandre de Moraes, do TSE. 

Moraes, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral tem tomado decisões que afetam diretamente os bolsonaristas e em especial suas manifestações. O ministro declarou, inclusive, que criminoso se trata como criminoso, após as manifestações a favor de Bolsonaro que bloquearam estradas federais e culminaram com a ida desses mesmos manifestantes frente a quartéis. 

O Ministro tem visto essas manifestações como decorrência de atos criminosos que são orquestrados pelo que também denomina de organização criminosa e tem adotado posições que tenha remetido essas investigações para o funil de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal e que apura atos antidemocráticos contra o Estado Democrático de Direito. 

Recentemente, Moraes determinou que policias desobstruíssem as vias fechadas por Bolsonaristas em todo o país, e culminou com a também determinação de Inquérito contra Silvinei Vasques, por descumprimento a ordem dada pelo Ministro ainda quando do segundo turno das eleições para evitar qualquer atuação da PRF em operações ditas de trânsito. Moraes teve que chamar o Diretor -Geral da PRF, no dia, que deu explicações que, ao que tudo indica, não foram recepcionadas. 

Ficou o registro do Alto Comando das Forças Armadas: “São condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte dos agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”.