O ex-vereador de Salvador-BA, Edivaldo Ribeiro e Silva, conhecido como “Val Malassombrado”, foi acionado pelo Ministério Público estadual por ato de improbidade pela prática conhecida como “rachadinha”, consistente na exigência de repasse de parte dos salários dos seus então assessores parlamentares, sob pena de exoneração daqueles que não o fizessem. A ação, ajuizada no dia (26) pela promotora de Justiça Rita Tourinho, também acusa o vereador de nomeação de funcionários fantasmas e de apropriação indevida de verbas públicas destinadas à contratação de uma banda para o carnaval de 2018.

Pelos atos de improbidade, que teriam resultado no enriquecimento ilícito do então vereador, a promotora de Justiça pede que a Justiça determine a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, o ressarcimento integral do dano, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido, bem como proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de dez anos.

Segundo a ação, o ex-vereador, desde agosto de 2013, vinha obrigando os assessores parlamentares do seu gabinete a devolver parte do salário, bem como a integralidade do 13º salário, férias e gratificações, chegando a exigir, em alguns casos, a devolução da restituição do imposto de renda. A ação relata que prática do vereador consistia em contratar pessoas “sem a qualificação necessária, humildes e sem estudos para os cargos comissionados em seu gabinete”. Além disso, relata a ação, o ex-vereador fazia nomeações de “assessores fantasmas” para atuar em seu gabinete. Além de devolver parte do salário, os funcionários eram obrigados a desempenhar “atividades completamente estranhas à função de assessores parlamentares”, atendendo a solicitações pessoais do então vereador. A promotora Rita Tourinho ressalta que muitos dos nomeados não possuíam sequer o ensino fundamental completo o que, “por lei, é requisito fundamental para exercer o cargo de assessor parlamentar” e que a maioria dos assessores trabalhava no galpão do ex-vereador, onde exerciam trabalhos alheios ao cargo, a exemplo de “lavagem de carro e carregamento de lixo”.

Segundo a ação, além da prática de “rachadinha”, o ex-vereador se apropriou de verba da Empresa Salvador Turismo (Saltur). O MP apurou que o então vereador procurou uma empresa que gerencia artistas para o carnaval e outros eventos para sugerir a contratação de uma banda. A empresa teria então fechado contrato com a Saltur, que efetuou três pagamentos de R$ 40 mil cada. Narra a ação que a empresa intermediadora ficou com os 15% previstos contratualmente pela intermediação, tendo repassado o restante da verba diretamente para Val Malassombrado. “Assim, fica caracterizada a prática de mais um ato de improbidade administrativa pelo acionado, que se apropriou indevidamente de valor oriundo da Saltur, destinado ao custeio de apresentação de carnaval bancada pelo poder público”, afirmou a promotora de Justiça Rita Tourinho.

Fonte: Asscom MPBA

Foto: Rodrigo Tagliaro / MP-BA