Empresário condenado por transmissão intencional de HIV é capturado no Rio de Janeiro

Empresário condenado por transmissão intencional de HIV é capturado no Rio de Janeiro

Em cumprimento de mandado de prisão, a Polícia Civil do Rio de Janeiro capturou, nesta semana, o empresário Renato Peixoto Leal Filho, de 50 anos de idade. Renato havia sido condenado a pena privativa de liberdade pelo crime de contágio de moléstia grave, pois, sem fazer uso de preservativos, sabendo estar contaminado, manteve relações sexuais com duas mulheres. A prisão se deu no apartamento do foragido. Entre o concurso de crimes, com mais de uma ação evidenciado e resultados culposos, que qualificaram o crime, o empresário sofreu a condenação de 07 anos de prisão. O fato remonta ao ano de 2018. Inicialmente, o empresário cumpriu pena em regime fechado, depois, teve direito à progressão de regime. 

Ocorre que havia recurso pendente de avaliação judicial, embora o empresário estivesse no cumprimento provisório da pena, com a causa se arrastando entre recursos de acusação e defesa. Recentemente, o apenado evoluiu para o regime domiciliar, o que coincidiu com o julgamento definitivo do caso. A pena que era de 07 anos foi aumentada para 13 anos e 04 meses de reclusão. A decisão foi da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Com isso, foi cassada a prisão domiciliar, mas, nisso, o empresário foi considerado foragido. 

A fuga do empresário ao sistema prisional terminou. Policias da Delegacia do Rio de Janeiro efetuaram diligências para cumprir o mandado de recolhimento de Renato Peixoto, na nova fórmula de cumprimento de pena. Assim, agentes da 16ª DP, da Barra da Tijuca, após troca de informações de inteligência entre as equipes da delegacia e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) conseguiram efetuar a prisão e devolver o infrator ao sistema prisional. 

 

Leia mais

Sem urgência ou risco, negativa de prova oral deve ser discutida na apelação, não por agravo

A ausência de urgência ou risco de inutilidade do julgamento impede o uso imediato do agravo de instrumento contra decisões sobre produção de prova....

Se solto investigado pode voltar a cometer crime HC não é meio para restituição da liberdade

A possibilidade de o investigado voltar a praticar crimes caso seja colocado em liberdade pode orientar a negativa de liminar em habeas corpus.  Segundo decisão...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Sem urgência ou risco, negativa de prova oral deve ser discutida na apelação, não por agravo

A ausência de urgência ou risco de inutilidade do julgamento impede o uso imediato do agravo de instrumento contra...

Se solto investigado pode voltar a cometer crime HC não é meio para restituição da liberdade

A possibilidade de o investigado voltar a praticar crimes caso seja colocado em liberdade pode orientar a negativa de...

Renúncia do advogado não autoriza arquivamento de habeas corpus já ajuizado mesmo com pedido

A renúncia de advogado não autoriza, por si só, o arquivamento de habeas corpus, dada a natureza autônoma e...

TJ-GO garante condições especiais e reaplicação de prova de concurso a PcD

Embora o Poder Judiciário não possa interferir nos critérios técnicos das bancas de concursos públicos, é seu dever fiscalizar...