Empresário condenado por transmissão intencional de HIV é capturado no Rio de Janeiro

Empresário condenado por transmissão intencional de HIV é capturado no Rio de Janeiro

Em cumprimento de mandado de prisão, a Polícia Civil do Rio de Janeiro capturou, nesta semana, o empresário Renato Peixoto Leal Filho, de 50 anos de idade. Renato havia sido condenado a pena privativa de liberdade pelo crime de contágio de moléstia grave, pois, sem fazer uso de preservativos, sabendo estar contaminado, manteve relações sexuais com duas mulheres. A prisão se deu no apartamento do foragido. Entre o concurso de crimes, com mais de uma ação evidenciado e resultados culposos, que qualificaram o crime, o empresário sofreu a condenação de 07 anos de prisão. O fato remonta ao ano de 2018. Inicialmente, o empresário cumpriu pena em regime fechado, depois, teve direito à progressão de regime. 

Ocorre que havia recurso pendente de avaliação judicial, embora o empresário estivesse no cumprimento provisório da pena, com a causa se arrastando entre recursos de acusação e defesa. Recentemente, o apenado evoluiu para o regime domiciliar, o que coincidiu com o julgamento definitivo do caso. A pena que era de 07 anos foi aumentada para 13 anos e 04 meses de reclusão. A decisão foi da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Com isso, foi cassada a prisão domiciliar, mas, nisso, o empresário foi considerado foragido. 

A fuga do empresário ao sistema prisional terminou. Policias da Delegacia do Rio de Janeiro efetuaram diligências para cumprir o mandado de recolhimento de Renato Peixoto, na nova fórmula de cumprimento de pena. Assim, agentes da 16ª DP, da Barra da Tijuca, após troca de informações de inteligência entre as equipes da delegacia e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) conseguiram efetuar a prisão e devolver o infrator ao sistema prisional. 

 

Leia mais

Sem mostrar violação a precedente do STF, Coari tem reclamação rejeitada sobre bloqueio de verbas

O Supremo Tribunal Federal não conheceu da Reclamação 88.242, ajuizada pelo Município de Coari contra decisões do Juízo da 2ª Vara da Comarca de...

STF cassa decisão do TRT-11 e restabelece contrato sem vínculo trabalhista no Amazonas

Em decisão de conteúdo constitucional, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, cassou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região que...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Sem mostrar violação a precedente do STF, Coari tem reclamação rejeitada sobre bloqueio de verbas

O Supremo Tribunal Federal não conheceu da Reclamação 88.242, ajuizada pelo Município de Coari contra decisões do Juízo da...

STF cassa decisão do TRT-11 e restabelece contrato sem vínculo trabalhista no Amazonas

Em decisão de conteúdo constitucional, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, cassou acórdão do Tribunal Regional do...

STJ mantém decisão que nega progressão funcional retroativa a auditores-fiscais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Recurso Especial nº 2.264.076/DF, interposto pela Federação Nacional dos Auditores-Fiscais...

STF suspende lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu trechos da Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.231/2016, na redação dada pela Lei 25.414/2025, que obrigava a inclusão de informações sobre canais públicos de...