DPE-AM instaura Padac para averiguar falhas no sistema do transporte público

DPE-AM instaura Padac para averiguar falhas no sistema do transporte público

Foto: Clóvis Miranda/Arquivo DPE-AM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, instaurou um procedimento para apuração de dano coletivo (Padac) para averiguar possíveis irregularidades no sistema de bilhetagem eletrônica que causaram transtornos a centenas de usuários do transporte público de Manaus, em junho desse ano.

À época, o sistema eletrônico ficou instável, carteirinhas Passa Fácil foram bloqueadas, a integração temporal ficou inoperante e os usuários tiveram dificuldades para acessar saldos, além de enfrentarem longas filas nos postos de atendimento durante vários dias.

Essa instabilidade começou a ser percebida após a troca e atualização do software do sistema. Depois disso, os usuários começaram a sofrer diversos contratempos, como a não-liberação das catracas, mesmo após o valor da passagem ter sido debitado da carteira.

Segundo o defensor Rodolfo Lôbo, em julho, a Defensoria recomendou à Prefeitura de Manaus e ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) que criassem um plano de contingência para atender às pessoas afetadas pelos transtornos, no entanto, o plano não foi criado. Por isso, passados os meses, viu-se a necessidade da instauração do Padac.

PeloPadac, tanto o Sinetram quanto a Prefeitura serão oficiados novamente, para prestarem novas informações sobre o atual status do novo sistema de bilhetagem eletrônica e se ainda há pendências na implementação, bem como o prazo para que as mesmas sejam sanadas (caso existam); e se há ingerência ou fiscalização da Administração Pública no que tange a gestão do sistema.

Os Diretórios e Centro Acadêmicos, as comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Aleam) e da Câmara Municipal (CMM) e o Procon também serão acionados para saber se ainda existem eventuais denúncias feitas pelos usuários do transporte coletivo quanto a falhas no sistema.

Fonte: Asscom DPE-AM

Leia mais

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

  Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar o total de R$ 6,8 mil por danos material e...

STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

A condenação por posse irregular de arma de fogo, mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não resistiu à revisão no Superior Tribunal...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

  Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar o total de R$ 6,8...

STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

A condenação por posse irregular de arma de fogo, mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não resistiu...

Justiça absolve homem acusado de enviar drogas escondidas em depurador de ar

Nome do acusado constava como remetente da encomenda enviada por meio da transportadora, mas faltaram provas de sua participação...

Risco de inadimplência não justifica reter quase todo o repasse do Fies a faculdade

Caixa, União e FNDE foram condenados a devolver R$ 218 mil à Esbam; descontos chegaram a 98,89% dos valores...