Criança acusa professor de abuso sexual em sala de aula e pena é aplicada em 13 anos no Amazonas

Criança acusa professor de abuso sexual em sala de aula e pena é aplicada em 13 anos no Amazonas

Em sala de aula, uma criança de nove anos relatou que sofreu abusos sexuais do professor. A aluna contou que o educador perguntou se ela já teria estudado a tabuada, obtendo o sim da menina, com a sobrevinda dos abusos sexuais. Os fatos foram narrados pela vítima com riqueza de detalhes, ela disse que o acusado lhe colocou no colo, aproveitando-se para apalpar suas partes intimas, por cima das vestes. Para o Ministério Público, tinha sido consumado o estupro de vulnerável, oferecendo a denúncia. O magistrado absolveu o réu, por entender que o exame de corpo de delito não teria deixado vestígios. Depois de recurso de apelação, julgado procedente, o réu Enéas Pereira foi condenado a 13 anos de prisão, em regime fechado. A desembargadora e relatora Vânia Maria Marques Marinho, dispôs no julgado que o juiz errou, e que a ação penal estava correta.

O crime cometido esteve descrito no Artigo 217-A do Código Penal, estupro de vulnerável. O magistrado, ao laborar a sentença absolutória, firmou que o crime não teria deixado vestígios. Errou. O Acórdão relembra que para a configuração de um dos núcleos típicos do crime de estupro de vulnerável basta a ocorrência de qualquer ato libidinoso. 

Para o julgado, a consumação do crime de estupro de vulnerável pode ocorrer com a prática de qualquer conduta que demonstre a libido sexual do agente, não necessariamente pressupondo, apenas ato de natureza sexual que deixe as marcas exigidas na sentença, que, inexistentes, teriam levado à absolvição. 

O fato teria sido praticado na presença de outros alunos, colegas da vítima, que confirmaram, também, o crime, com seus depoimentos. No dia do fato, a vítima, chorando, foi à coordenação da escola, onde, chorando, narrou os lamentáveis acontecimentos, declarando que teria sido tocada pelo professor. 

A sentença de primeiro grau foi reformada, com a consequente condenação, e com a aplicação de pena definitiva num total de 13 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado.

Processo nº 0000585-21.2018.8.04.5600

Leia o acórdão:

Apelante:Ministério Público do Estado do Amazonas. Réu: Eneas Pereira. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA ORIGINÁRIA QUE ABSOLVEU O RÉU COM FUNDAMENTO NO ART. 386,INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRETENSÃO MINISTERIAL DE REFORMA DA SENTENÇA A  BSOLUTÓRIA. CABIMENTO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA UNÍSSONO E FIRME AO LONGO DA PERSECUÇÃO PENAL, EM SINTONIA COMO OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ATESTANDO VESTÍGIOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO NOS TERMOS NARRADOS NA DENÚNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO

 

Leia mais

STJ concede habeas corpus a réu condenado por estupro no Amazonas por omissão em julgamento de recurso

Corte reconheceu omissão do TJAM ao deixar de analisar fundamentos da defesa em embargos de declaração, como cerceamento de testemunhas e valoração da prova....

Comprovação de requisitos legais garante posse a comprador de imóvel leiloado pela Caixa

Após enfrentar resistência dos ocupantes, comprador que comprovou todos os requisitos legais da arrematação em leilão da Caixa tem posse do imóvel garantida pela...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Comissão aprova alerta em bulas e embalagens sobre descarte correto de remédios

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige que embalagens e bulas de...

Justiça reconhece discriminação em demissão após opinião sobre conflito no Oriente Médio

A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de tecnologia a pagar indenização por danos morais no...

STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins...

Consumidora que pagou R$ 262 por 3 iPhones perde ação na Justiça

Uma moradora da Capital acreditou ter encontrado uma oferta irresistível: três iPhones por apenas R$ 262,35 — o equivalente...