A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) lançou esta semana uma cartilha com orientações para o enfrentamento da litigância abusiva. A publicação faz parte das atribuições institucionais do órgão correicional, que é a de providenciar instruções para assegurar a eficiência do Poder Judiciário Estadual e de seus serviços disponibilizados à população.
A cartilha “Litigância Responsável” é destinada ao público interno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e também serve como manual instrutivo para a sociedade em geral, explicando de forma didática o que é a litigância abusiva e seus impactos. O documento também elenca medidas para evitar e combater esta prática que, em linhas gerais, consiste no uso indevido do direito de acionar o Poder Judiciário.
O material foi elaborado pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), que integra a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM).
Conforme destacado na cartilha, a litigância abusiva prejudica a prestação jurisdicional legítima, gera sobrecarga estrutural aos tribunais em suas diversas instâncias e compromete o bom funcionamento da Justiça.
Recomendação do CNJ
De acordo com o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a cartilha é apresentada à sociedade e ao público interno do Poder Judiciário como um reforço ao compromisso com a integridade da jurisdição, a racionalização do volume processual e a promoção de um ambiente judicial mais justo e eficiente.
“Em alinhamento com a Recomendação n.º 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscamos orientar e sensibilizar magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, quanto à importância institucional da identificação e do enfrentamento da litigância abusiva, bem como fomentar práticas institucionais eficazes voltadas à proteção da prestação jurisdicional e ao acesso legítimo à Justiça”, destacou o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Conforme ressaltado na cartilha, o TJAM tem atuado no combate à litigância abusiva, sendo este um passo essencial para fortalecer a Justiça garantindo, sobretudo, a celeridade na tramitação dos processos. “Com essa premissa, o documento destinado a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário orienta para uma atuação preventiva e repressiva, com vistas a racionalizar os trabalhos das unidades judiciais e garantir que apenas demandas legítimas recebam a merecida atenção judicial”, afirmou o juiz-corregedor auxiliar e coordenador do Numopede, Yuri Caminha Jorge.
A cartilha “Litigância Responsável” pode ser acessada na íntegra no link:
Litigância Responsável – Cartilha de Boas Práticas
Fonte: TJAM