A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, na última quinta-feira (12), reunião para analisar a execução do primeiro Plano de Trabalho firmado a partir do acordo celebrado entre o TST, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União para reduzir o volume de processos que tratam da responsabilidade subsidiária de entes públicos. Ao todo, 10.665 processos foram analisados, e houve desistência de recursos em mais de 9,5 mil deles (89,13%).

Com o cumprimento de todas as etapas iniciais previstas no Acordo de Cooperação Técnica 001/2023 e a continuidade de sua vigência, outros planos de trabalho poderão ser elaborados. “Com os excelentes resultados alcançados, concluímos que o acordo atingiu sua finalidade de redução de litígios”, afirmou o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. “Sem dúvidas, o fomento à solução consensual é um importante instrumento para melhorar a qualidade do serviço público prestado pela Justiça do Trabalho à sociedade”.

A  procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego, Caroline de Melo e Torres, ressaltou que a iniciativa contribuiu para que a União saísse da lista dos dez maiores litigantes no âmbito do TST no ano de 2023. “Para o Sistema de Justiça Brasileiro, esse foi um caso bem sucedido de união de esforços para a redução de litigiosidade e fomento à solução alternativa de controvérsias, gerando melhoria da qualidade do serviço público prestado à sociedade e promoção do trabalho digno. Tudo isso, por iniciativa da AGU”.

Painel estatístico

É possível acompanhar o número total de processos, petições de desistência e acordos conduzidos pelo TST no Painel Estatístico dos Acordos de Cooperação Técnica, disponível na página da Vice-Presidência do Tribunal, na aba Acordos de Cooperação Técnica. A ferramenta também permite obter a lista de todas as partes envolvidas e utilizar filtros que facilitam a visualização de processos por segmento de informação.

No painel, ainda é possível filtrar os processos por relatoria e pelas partes dos acordos de cooperação, além de verificar se a desistência ocorreu em gabinete ou na Vice-Presidência e se o acordo foi realizado no âmbito do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc) ou na origem.

Eficiência pública

A juíza auxiliar da Vice-Presidência Roberta Carvalho destacou o bom andamento do planejamento até aqui e os impactos positivos no futuro.“O planejamento bem definido permite a execução do Plano de Trabalho e dá eficácia aos compromissos assumidos na celebração dos Acordos de Cooperação Técnica”, assinalou.

Segundo a ex-procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego Mônica Casartelli, que assinou o parecer, essa foi uma primeira etapa do trabalho de mais de um ano e meio que foi concluído com êxito em parceria com o TST e a AGU seguirá caminhando nessa e em outras pautas na defesa do trabalhador e em prol do interesse público.

Com informações do TST