O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou na segunda-feira (06/01) o recebimento de inscrições para o Concurso Público para o Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Amazonas, lançado pelo edital n.º 01/2024, para o provimento de 26 vagas de juiz de direito substituto e formação de cadastro de reserva.
O pedido de inscrição preliminar pode ser feito no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjam24, até 16h de 04/02/2025, no horário de Manaus, em que o interessado deve fazer seu cadastro e upload do certificado de habilitação do Exame Nacional de Magistratura emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Das 26 vagas, 19 são para ampla concorrência; uma vaga (5%) está reservada às pessoas com deficiência, conforme a resolução nº 75/2009 do CNJ e as disposições no item 1.4 do edital; cinco vagas (20%) são reservadas aos candidatos negros (pretos ou pardos), conforme a resolução nº 203/2015 do CNJ e as disposições do item 1.5 do edital; e uma vaga (3%) está reservada aos candidatos indígenas, nos termos da resolução nº 512/2023 do CNJ.
O valor do subsídio do cargo de juiz substituto do TJAM é de R$ 35.845,21 e o prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, contado a partir da data de publicação do resultado final. O valor da taxa de inscrição é de R$ 350,00.
Os requisitos para ingresso no cargo de juiz de direito substituto são: ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam); ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972; ter menos de 65 anos na data da posse; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC, há pelo menos três anos; ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme o artigo 93, inciso I, da Constituição Federal; estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; estar no gozo dos direitos civis e políticos; possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico; gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde; ter, na investigação social, comprovados bons antecedentes morais e sociais; ser aprovado em todas as etapas do concurso; e conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.
As provas deverão ser realizadas em Manaus, com previsão de aplicação nos dias 02/04/2025, 08/04/2025 e 09/04/2025.
Edital de retificação
No dia 06/01 a Comissão do Concurso e a Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgaram a primeira retificação do Edital de Abertura, tratando sobre prazos e horários a serem observados pelos interessados. Uma das alterações trata da isenção da taxa de inscrição, que passa a ter prazo até 16h de 08/01/2025, horário de Manaus, devendo ser feito o pedido e anexados os documentos comprobatórios da condição do interessado.
Outra alteração trata das vagas para pessoas com deficiência, cujo envio da documentação exigida deve ser feito até 16h de 04/02/2025, no horário de Manaus. E com relação à reimpressão do boleto bancário, os candidatos inscritos poderão fazê-la no máximo até 16h do dia 05/02/2025, quando o recurso será retirado do site da FGV.
Os editais de abertura e de retificação podem ser consultados nos links do Diário da Justiça Eletrônico, informados abaixo.
DJe – Edital n.º 01/2024 e edital de retificação
Fonte: TJAM